O Ministério Público do Estado do Amazonas participou nesta terça-feira (01) pela primeira vez de uma reunião deliberativa do Escritório de Representação de Ministérios Públicos estaduais em Brasília, após ser incluído no mês passado no grupo de MPs que instalaram e utilizam o escritório por meio de um convênio firmado entre as partes. Já utilizam o espaço montado na capital federal os MPs dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Bahia, Acre, Espírito Santo e Rondônia, e agora também o do Amazonas.
Essa parceria entre os MPs na implantação do Escritório de Representação possibilitou redução de despesas de custeio e pessoal. O objetivo é oferecer apoio logístico e administrativo aos membros dos MPs desses estados que atuam em ações judiciais em tramitação nos Tribunais Superiores.
A orientação do Conselho Nacional do Ministério Público de que os Ministérios Públicos estaduais instalem escritórios de representação na capital federal se deu por meio da Resolução nº 57, de 05 de julho de 2017, que estabeleceu diretrizes de atuação dos membros do MP perante os Tribunais Superiores.
Segundo o secretário-geral do MPMT, promotor Adriano Augusto Streicher de Souza, na reunião desta terça-feira (01) na capital federal, da qual participou, ficou deliberado que a prestação de contas do Escritório de Representação dos MPs estaduais passará a ser anual, ao invés de mensal, devendo ocorrer até o dia 10 de dezembro de cada ano, e que as datas de futuras reuniões poderão ser estabelecidas apenas por meio de atas, sem necessidade de comunicação via ofício.
Fonte: Ministério Público MT – MT
