Norma da ABNT utilizada por Mato Grosso afere e estimula redução das emissões de gases do efeito estufa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou do lançamento da primeira Prática Recomendada para a demonstração de neutralidade de carbono, realizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nesta quarta-feira (19.07), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Já utilizada por Mato Grosso, a ABNT PR 2060, elaborada em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), por meio da sua Câmara Técnica do Clima, traz requisitos a serem cumpridos por qualquer empresa ou entidade que busque demonstrar a neutralização de emissões.

A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, observa que a norma já está incorporada na Instrução Normativa do órgão estadual, para avaliar a descarbonização de empresas que aderirem ao Programa Carbono Neutro MT. Com o objetivo de neutralizar as emissões até 2035, Mato Grosso contribui para o clima do mundo.

“A prática recomendada vai auxiliar os órgãos de meio ambiente do país e as empresas a quantificar a redução das emissões de gases do efeito estufa. Isso abre portas para um mercado de carbono com segurança jurídica e que remunera de forma justa aqueles que cumprirem os requisitos técnicos para neutralidade do carbono”, destaca.

O lançamento internacional da norma ocorreu durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, no Egito, com a presença do governador Mauro Mendes, em 16 de dezembro de 2022. Agora, o lançamento nacional da norma tem o objetivo de difundir as práticas e estimular o uso pelas empresas e órgãos ambientais no Brasil.

“O documento apresenta determinação clara de carbono neutro e um meio crível de determinar e demonstrar a neutralidade. A Prática Recomendada também incentiva as empresas e entidades a trabalhar em direção à redução das emissões de gases de efeito estufa e a alcançar reduções genuínas nessas emissões. Seu uso incentiva mudanças reais de comportamento, ajudando a impulsionar a sociedade para uma economia de baixo carbono”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.

A ABNT PR 2060 foi baseada em um documento do Organismo Nacional de Normalização Britânico (BSI) e modificada com novos conceitos, alinhados às normas internacionais ISO relacionadas ao tema de redução de emissões dos gases de efeito estufa. A prática aponta como quantificar, reduzir e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de um objeto exclusivamente identificado.

Carbono Neutro MT

Lançado em 2021 pelo Governo de Mato Grosso, o programa tem o objetivo de fortalecer ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa. A meta é alcançar a neutralidade de emissões até 2035, 15 anos antes da meta global, que é em 2050. O programa foi instituído pelo decreto 1.160/2021.