A legalidade da abertura de novas áreas para a atividade produtiva aumentou 11,3% no primeiro semestre de 2023. No ano passado, 35,6% da área desmatada teve autorização ambiental e, neste ano, 46,3% da atividade é legal, segundo o cruzamento de dados de autorizações realizado pela Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CGMA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Os dados foram apresentados pela secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, ao secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima (MMA), André Lima, em Brasília, nesta terça-feira (04.07), juntamente com secretários de outros estados que possuem o Bioma Cerrado.
“Mostramos que a estratégia de fiscalização e eficiência no licenciamento de Mato Grosso resultou na menor taxa de desmatamento do Cerrado dos últimos seis anos e, além da redução dos alertas, aumentamos significativamente a legalidade no bioma”, destaca a secretária.
Conforme a gestora, com a abertura de diálogo com o Ministério, será possível planejar e executar ações conjuntas entre os estados e o Governo Federal para a proteção do Cerrado.
Fiscalização ambiental
No primeiro semestre foram aplicados R$ 39,6 milhões em multas ambientais por ilegalidades praticadas no Bioma Cerrado, em 42 operações presenciais. Com imagens de satélite de alta resolução, foi possível aplicar 49% das multas de forma remota e 51% com operações em campo.
“A Sema autuou e embargou mais de 15 mil hectares, o que supera os 11 mil que tiveram alerta de desmate pelo Inpe/Deter. Nossa resposta aos ilícitos ambientais tem sido contundente e imediata, com o aprimoramento contínuo das estratégias de fiscalização e uso de tecnolopgia para identificar de forma rápida o desmatamento, e frear o dano ambiental ainda no início”, afirma Mauren.
Para o Cerrado de Mato Grosso, a legislação exige a preservação de 35% da propriedade rural. Entre os municípios que mais desmataram no período estão Comodoro, em primeiro lugar, com 90,4% da abertura de áreas com autorização ambiental, e Nova Marilândia, com 91,1% de legalidade.
Dados do Deter/Inpe
O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia feito pelo Inpe. Foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e ao controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos.
Fonte: Governo MT – MT
