Mato Grosso está prestes a dar um importante passo em prol da acessibilidade. Inspirados pelo sucesso do Encontro de Laboratórios de Inovação, o E-LAB 65/66, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um projeto de lei (1485/2023) que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. Durante o evento, realizado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o InovaJusMT, em parceria com a ALMT e outras quatro instituições, a então Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, Mariana Zonari, explanou sobre a importância e uso da linguagem simples em documentos administrativos, especialmente os que dialogam com a população e, por isso, precisam passar a mensagem da forma mais simples possível, democratizando o acesso ao entendimento de informações muitas vezes complexas.
O projeto de lei em questão visa estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a linguagem utilizada nos documentos e comunicações oficiais seja acessível a todos os cidadãos. A proposta busca simplificar termos e tornar as informações mais compreensíveis e adotando uma abordagem visualmente clara e eficiente.
“Todas as terminologias, todo o formato dos atos judiciais precisa se aproximar mais do que coloquial para a compreensão do maior número de pessoas”, pontuou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, salientando as iniciativas InovaJusMT, que trabalha com o tema Direito Visual e Linguagem Simples desde 2022.
Com a implementação da Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, espera-se que a população mato-grossense tenha maior facilidade em compreender e utilizar os serviços públicos, além de promover a inclusão e a participação ativa dos cidadãos, fortalecendo a democracia e ampliando o acesso.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em amplo aberto que mostra o auditório Gervásio Leite com a plateia cheia; no placo, as autoridades que participaram da abertura do evento sentados em poltronas e, no púlpito, a cerimonialista.
Josiane Dalmagro/ Fotos: Alair Ribeiro
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