Institucionalização do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde de Várzea Grande e a implementação do Prontuário Eletrônico. Estas foram algumas das deliberações tomadas durante reunião realizada na sexta-feira (16) entre representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do município. O objetivo da reunião foi encontrar alternativas para potencializar políticas públicas de atendimento às vítimas.
O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, que atua na 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, explica que a Portaria nº 485/2014 redefiniu o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A institucionalização do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual de Várzea Grande (NAVVS) seguirá as diretrizes estabelecidas nessa portaria.
“Durante a reunião, também discutimos formas de assegurar a aplicação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, acrescentou.
Em relação à implementação do Prontuário Eletrônico, o promotor de Justiça ressalta que a exigência foi estabelecida pelo Ministério da Saúde. “Esta providência agilizará o atendimento de pacientes, otimizará o tempo dos/as profissionais da saúde e garantirá a segurança dos dados e celeridade do acesso às informações pelo Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou.
Para a efetivação das deliberações, segundo ele, será criado um comitê composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande), Secretaria Municipal de Saúde (Coordenação do NAVVS, Coordenação da Atenção Secundária em Saúde, Coordenação da Terciária em Saúde, Superintendente de Gestão em Saúde, setor Jurídico) e Centro Universitário de Várzea Grande-Univag.
No próximo dia 03 de julho, o grupo volta a se reunir para dar continuidade às discussões. A reunião realizada na sexta-feira contou com a participação da analista Assistente Social do MPMT, Michelle Moraes Santos, do secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo de Barros, e do coordenador do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, João Paulo Alcântara.
Fonte: Ministério Público MT – MT
