O primeiro painel desta sexta-feira (16 de junho) na VI Jornada da Saúde, realizada em Cuiabá (MT), teve como tema “Aspectos Destacados do Direito da Saúde”. Autoridades ligadas ao setor e da área do Direito debateram assuntos, divididos em três palestras, que permeiam a realidade da saúde pública e suplementar no país.O encontro é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional para a Saúde (Fonajus), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Guilherme Maluf presidiu o painel 5 e abriu os trabalhos deste segundo dia de evento. Para ele as palestras são importantíssimas pela relevância dos tópicos em pauta.
“Foi abordada a saúde mental, avanços tecnológicos e a escassez de orçamentos. Temas relevantes e que com frequência estão no Judiciário para soluções. A saúde não consegue se fazer na sua plenitude apenas com a gestão do Poder Executivo, então é necessário atores complementares como Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas para que, de mãos dadas, possam fortalecer o Sistema de saúde da população brasileira.”
O professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de São Paulo (FMUSP), Arthur Guerra falou sobre a saúde mental e a realidade da carreira dos juízes. Segundo números apresentados pelo médico, atualmente são cerca de 100 milhões de processos ativos no Judiciário brasileiro. Esse é um dos diversos aspectos que sobrecarregam a rotina dos magistrados. “Saúde mental é qualidade de vida, sono regular, momentos para a família dentro de um contexto onde a pessoa possa viver bem, não viver onde haja prejuízo pra ela ou para quem esteja em torno dela.”
O palestrante apontou que todas as questões relacionadas à saúde mental foram potencializadas com a pandemia da Covid-19 e que as alterações se mantêm mesmo após a pandemia, como quadros de ansiedade, depressão e uso excessivo de álcool. Ele afirma que a prevenção é fundamental. “Todos temos responsabilidade sobre saúde mental especialmente com a pandemia. Prevenção é o principal. A melhor prevenção é o exemplo de cada um. O exemplo de vocês não é a melhor forma de ensinar algo para alguém. É a única”, disse ao mencionar que a postura de cada um vai auxiliar na identificação do quadro precocemente.
Presente como palestrante do mesmo painel, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim mencionou a Resolução N. 207 do CNJ, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Em sua palestra, Richard Pae Kim, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), falou sobre seus sonhos e esperanças na judicialização da saúde. Ele resolveu alterar o tema abordado, que inicialmente seria Gestão dos Dados nos Comitês Executivos Estaduais de Saúde.
Elencou mais de 10 sonhos, entre eles que a pessoa possa, em sua casa acessar serviços de saúde enquanto cidadão. Que possa marcar sua consulta, não perder a passagem de ônibus que gastou e ser efetivamente atendido, passar pela cirurgia e voltar pra casa com saúde restabelecida.
“Sonho do sistema multiportas com várias frentes, uma Defensoria com rede que dialogue com várias frentes. Defensoria que consiga índices de 70% de solução sem ter que promover ação judicial. Que tenhamos câmaras de mediação para resolver hipóteses em que muitas vezes é um problema de diálogo. Que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs tenham sua especialização, que possam marcar audiência em prazo razoável de 48 horas e atender adequadamente a população para se chegar a um acordo”, continuou o conselheiro.
Outro sonho citado por Richard Pae Kim é que com ou sem Judiciário sejam criados o chamado sistemas de mecanismos de resolução de disputas on-line, como o consumidor.gov, antes de se procurar a Justiça. “Sonho que as procuradorias invistam no seu poder de fazer acordos judiciais; que o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário tenha multiprofissionais, qualificados que sejam concursados, trabalhando em regime de cooperação e que sejam capacitados para essa função. Que tenha setor administrativo e que as pessoas possam dialogar com a administração pública e resolver demandas.”
O último palestrante foi o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que apresentou a “Inovação e Saúde – vulnerabilidade da vida e a saúde como nova frente de desenvolvimento”.“Como é importante que o tema da economia e saúde, da ciência, tecnologia e inovação façam parte essencial do cumprimento da Constituição, da saúde como um direito . Temos que ter conhecimento para viabilizar o projeto mais ambicioso de nosso país que é garantir acesso à saúde, equânime e integral. […] Temos que construir uma via harmônica e cooperativa que quem ganha é a população brasileira. A saúde não é ausência de doença, ela é uma qualidade de vida”, afirmou.
De acordo com o secretário, para que haja um sistema universal de saúde que de fato permita atingir os objetivos do acesso equânime não há nenhum sistema universal no mundo que não tenha uma política de corporação tecnológica baseada em evidências.
“Que tenhamos um sistema de tecnologia e inovação que permita sustentar esse sonho do acesso universal”, disse ao apresentar posteriormente, por meio de slides, a visão que o Ministério da Saúde tem de economia sobre como garantir o acesso universal e integral à saúde.
Para Gadelha, cuidar da saúde pode ser uma grande frente de desenvolvimento no Brasil. “A saúde é uma verdadeira fonte de desenvolvimento no nosso país e a gente tem que conscientizar a sociedade brasileira que a nossa entrada no século XXI depende da gente ter base econômica, base tecnológica e base científica para cuidar da vida. Isto gera emprego, renda e desenvolvimento. […] Não se faz saúde sem inteligência artificial. O que a gente está tratando aqui é um projeto nacional de desenvolvimento.”
Presente no evento, a deputada estadual Janaina Riva Fagundes, primeira vice-presidente da ALMT ressaltou a importância da Jornada da Saúde e o que significa um evento como este ser realizado.
“Falo especialmente como política. A gente poder acompanhar e entender um pouco como funciona a judicialização da saúde, as obrigações que são impostas aos gestores, aos poderes executivos e o quanto isso auxilia ao mesmo tempo quem mais precisa. Porque a gente, enquanto deputados estaduais, o principal é atender a população. Sabemos que em casos onde existe dificuldade, o Poder Judiciário tem sido a solução, que é a que salvar vidas, que dá garantias que estão na Constituição Federal ao cidadão e são muito relevantes para o processo da saúde pública. São tantos os problemas de saúde, tão amplos, subjetivos e individuais para cada um que nessas dúvidas é onde o Poder Judiciário se faz presente buscando não só resolver, mas amparar na totalidade aquele cidadão.”
Várias autoridades marcaram presença no segundo e último dia do evento, entre elas a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a presidente do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, demais desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, acadêmicos, médicos de vários estados.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto1: Imagem colorida da mesa de debate com cinco homens sentados. Ao centro está o conselheiro Guilherme Maluf que fala ao microfone. Foto 2: Arthur Guerra segura microfone com mão esquerda. Ele usa óculos de armação escura. Está com blaser preto, camisa branca e gravata azul. Foto 3: Ricard Pae Kim sentado à mesa. Ele usa terno preto, gravata cor vinho e camisa branca. Foto 4: Carlos Gadelha segura o microfone com as duas mãos durante palestra. Ele usa óculos de grau terno escuro e camisa branca.
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Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
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