As sugestões foram feitas na manhã desta terça-feira (13.06), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), durante reunião com o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e governadores e representantes dos estados do Centro-Oeste.
“Os números divulgados inicialmente mostram que existem, na proposta inicial, cinco estados super perdedores. Entre eles estão Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e o Espírito Santo. Então precisamos minimizar essas grandes perdas e trazer alguns ganhos positivos, mantendo a competitividade de alguns setores importantes das economias dos estados em desenvolvimento”, relatou.
Mauro Mendes explicou que, da forma como está sendo desenhada até o momento, a reforma tributária deve trazer uma perda de receita anual a Mato Grosso na ordem de R$ 7,8 bilhões, cerca de 30% de tudo o que o Governo do Estado arrecada.
Além disso, o texto também geraria a “fuga” das indústrias instaladas em Mato Grosso, já que a falta de incentivos tornaria mais viável a industrialização nas regiões Sul e Sudeste, que já são desenvolvidas, estão perto dos portos e possuem maior competitividade.
“Propusemos crédito presumido de 5% para as indústrias instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. São regiões em processo de desenvolvimento e industrialização, em um esforço que o Brasil faz ao longo de 30 anos. Pedimos ao relator para incluir essa proposta no texto, de forma a combater essa desigualdade nesses estados e promover o desenvolvimento regional, que é garantido na Constituição”, afirmou.
Outra preocupação do governador é quanto aos pequenos e médios comerciantes de Mato Grosso e de todo o país, que pelo texto atual da reforma seriam ainda mais afetados e “engolidos” pelas grandes plataformas de comércio eletrônico.
A sugestão de Mauro Mendes para minimizar esse impacto é de aplicar o Simples Nacional apenas para a venda de produtos dentro dos próprios estados. Para operações interestaduais, a alíquota de ICMS será a que for definida no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)
“Existe uma distorção que poderá ser acentuada e inviabilizar milhares e milhares de pequenos e médios comércios em todo o Brasil, principalmente nestas regiões. Porque as grandes redes eletrônicas comercializam em nome de centenas de CNPJs que estão no Simples Nacional, o que causa uma distorção tributária, já que as empresas de pequeno e médio porte pagam o imposto cheio, e aí ficam sem condições de competir”, criticou.
A proposta do governador também sugere que a transição da cobrança do ICMS – que passará a ser feita no local de consumo – ocorra de forma mais “suave”, já que Mato Grosso é um estado que produz em larga escala, porém conta com pouca população e consumo – fato que irá reduzir drasticamente a arrecadação.
“É uma transição de 50 anos e gradativamente a cada ano você vai migrando essa tributação da origem para o destino, começando com 2% ao ano. Nossa proposta é começarmos, nos primeiros 10 anos, com uma migração mais lenta de 0,5%. E aí vai crescendo gradativamente até a migração completa em 50 anos, para que possamos ter tempo de nos adaptar e possamos encontrar alternativas para manter o desenvolvimento econômico e o emprego”, completou.
Também participaram da reunião: o deputado federal Fábio Garcia e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Fonte: Governo MT – MT
