O prefeito José Carlos do Pátio entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça (PT) na manhã desta terça-feira (13) na sala de reuniões do Palácio da Cidadania, as duas últimas minutas que compõem a totalidade do Projeto de Lei do Plano Diretor, que vão nortear o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade pelos próximos 30 anos.
O prefeito abriu a reunião falando das suas expectativas quanto ao futuro da cidade, como ele a pegou no início do seu mandato, os avanços já conseguidos e ainda as muitas ações necessárias para se chegar o mais próximo possível do ideal.
Pátio falou sobre os avanços realizados, como as conquistas de 100% de abastecimento de água tratada, 100% de rede de esgoto, 100% de coleta de lixo e coleta seletiva, 100% de asfalto até o final do seu governo, universalização da educação infantil e da Saúde Básica, modernização do sistema de iluminação pública através do sistema de lâmpadas de Led, projeto de regularização fundiária considerado o maior do Centro-Oeste, e o seu programa habitacional através da criação de loteamentos sociais urbanos e a construção de casas populares.
A parceria com a Câmara Municipal, foi lembrada pelo prefeito, com a votação diligentemente dos projetos de interesse social principalmente no que se refere a apreciação das minutas já encaminhas e aprovadas pelo legislativo no que diz respeito ao Projeto de Lei do Plano Diretor da cidade.
“Nós estamos aqui hoje entregando para a Câmara Municipal os projetos mais importantes que a cidade tem para os próximos 30 anos. Primeiro que é o Plano Diretor, que só perde para a Constituição Municipal (Lei Orgânica). E nesse projeto contemplam o Código de Obras, Código de Posturas através das Leis de Zoneamento, Lei de perímetro urbano, Uso e ocupação de solo urbano e ainda a Mobilidade urbana. O Código do Meio Ambiente e o Código de Posturas que estamos entregando agora completa o Projeto Geral do Plano Diretor”, explicou o prefeito. Que continuou: “O que eu quero dizer com isso: o Brasil não aceita um município quer não tenha as leis constituídas e planejadas como Rondonópolis hoje tem”, argumentou.
E ainda segundo ele, muitos dos recursos conseguidos foram graças a parceria com a Câmara Municipal que aprovou o Código de Mobilidade Urbana. E por conta disso a cidade se destaca como exemplo e até referência na busca de recursos para investimentos porque é uma cidade organizada e modelo de gestão em razão das políticas públicas implementadas. “Nós somos extremamente organizados, e isso eu atribuo ao poder executivo, legislativo e judiciário, ou seja, os poderes constituídos. Mas deixo aqui um questionamento: qual a cidade que nós queremos deixar para o futuro? Eu quero uma cidade mais planejada, mais organizada, e mais sustentável e mais humana, onde haja realmente um desenvolvimento maior na educação, na saúde, na cultura, no meio ambiente, enfim: uma cidade para todos. Esse que é o propósito”, explicou.
Ainda conforme o prefeito, “um gestor que pensa alto, tem que pensar desse jeito: criando uma cidade para todos”. Ele citou alguns avanços conseguidos e a diferenciação que a cidade possui em relação a muitos municípios do Brasil que não tiveram o crescimento que a cidade conseguiu nos últimos dez anos.
Pátio citou que Rondonópolis avançou e cresceu muito mais que cidades das regiões: Sudeste, Sul e Nordeste e Centro-Oeste que cresceram entre as faixas de 6 a 15%, enquanto Rondonópolis cresceu cerca de 30% aumentando em pelo menos 50 mil pessoas nos últimos dez anos, conforme os indicadores sociais. Por isso a necessidade de uma política de desenvolvimento urbano muito ordenada, e muito bem planejada.
ABRIR O DEBATE
O presidente da Câmara Municipal vereador Júnior Mendonça (PT) recebeu os últimos PLs da minuta mãe do Plano Diretor das mãos do prefeito e anunciou que já criou na semana passada a Comissão Especial que vai tratar do Plano Diretor, onde ele estará presidente, o vereador Cláudio da Farmácia será o relator, o vereador Reginaldo Santos será o vice-presidente e, o vereador Dr. Jonas será o sub-relator.
Conforme o presidente, a comissão estará pronta juntamente aos seus demais pares da casa legislativa para abrir o debate, avaliar e opinar em conjunto às equipes técnicas da Câmara e da Prefeitura para tentar entregar à população um plano diretor com políticas públicas que nortearão o desenvolvimento da cidade para os próximos 30 anos.
“Então a gente encara esse desafio com muita seriedade e responsabilidade, pois iremos tratar de pautas de extrema importância e extrema relevância para a população da cidade”, explicou.
Júnior Mendonça adiantou ainda que já nesse mês de junho irá abrir as discussões e os debates que serão muitos, fazendo um chamamento para a população, a sociedade organizada e, os poderes constituídos no que se refere às pautas importantes do Plano Diretor.
Além do prefeito e diversos secretários, esteve presente ao encontro os vereadores Roni Magnani, Roni Cardoso, Reginaldo Santos, Marildes Ferreira, Kazagrande, Dico, Oséias Reis e Cláudio da Farmácia.
