No próximo dia 31 de maio o MTPrev, Regime de Previdência dos servidores efetivos do Estado de Mato Grosso, promoverá, das 14h às 16h (horário de Cuiabá) um webinar sobre a gestão de ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a atuação e competências do Comitê de Investimentos do MTPrev. O evento, realizado pelo canal do MTPrev no Youtube é importante para os servidores do Poder Judiciário, considerando o processo de transição para a integração entre os poderes quanto à gestão das previdências.As inscrições para participar do webinar estão abertas. Clique neste link para se inscrever.
O evento é destinado a servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, bem como a sociedade em geral.
“A previdência dos servidores efetivos do Estado de Mato Grosso atravessou fases e momentos distintos desde a criação do IPEMAT. Atualmente o MTPrev ingressou em uma nova fase quanto à disponibilidade de recursos para fazer frente às obrigações presentes e futuras do Regime de Previdência. Saímos de uma situação onde havia apenas fluxo de caixa para uma posição de RPPS investidor. Entender como ocorre o processo de investimentos dos recursos é fundamental para que o servidor saiba como são tomadas as decisões acerca do patrimônio que deverá garantir o pagamento dos benefícios concedidos aos segurados vinculados ao MTPrev. Isso se aplica perfeitamente ao Judiciário, pois há um processo de transição para a integração entre os poderes quanto à gestão das previdências”, explica o coordenador de Investimento do MTPrev, Francisco Gardez.
O webinar será dividido em três blocos, abordando diferentes aspectos relacionados aos investimentos do MTPrev. A abertura ficará a cargo do diretor de Investimentos e Atuária, Epaminondas de Castro, que contextualizará o momento atual do MTPrev, destacando pontos importantes da história da previdência até a fase atual.
Em seguida, Francisco Gardez, um dos palestrantes do evento, fornecerá informações sobre conceitos e normas que regem as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social. Ele abordará o processo de investimentos, os principais instrumentos utilizados na área e apresentará dados sobre a carteira de investimentos do MTPrev.
O presidente do Comitê de Investimentos, Rogério Sá, encerrará o webinar com a apresentação das atribuições e atuação do Comitê, detalhando o papel desempenhado por esse órgão na gestão dos investimentos do MTPrev.
No que diz respeito às normativas que regem a previdência dos servidores, a Lei 9.717/1998 estabelece as regras gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social. Além disso, a Portaria 1.467/2022 consolidou as normas aplicáveis à previdência própria dos servidores, abrangendo todas as áreas de atuação dos RPPS.
Especificamente para a área de investimentos, que é o foco do Webinar, há a Resolução 4.963/ 2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece as regras para as aplicações dos recursos com as limitações, permissões e vedações aplicáveis.
Mais informações: (65) 3363-5300.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
impensa@tjmt.jus.br
