O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, representará o Poder Judiciário de Mato Grosso na Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia e Garantia de Direitos, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 22 de junho, como palestrante sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas. O convite surgiu após o magistrado já ter atuado como debatedor do tema em conferências para as regiões, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país. Geraldo Fidelis adianta que buscará refletir se o uso de monitoração eletrônica é um instrumento de controle ou de exclusão social e mera punição. Pioneiro no Brasil na implementação da ferramenta, o juiz, que se declara crítico ao sistema, afirma que, de 2014, quando teve início sua implantação, para cá, a prática “ocorreu bem diferente do esperado e vamos buscar a reflexão sobre essa situação”.
O magistrado defende que melhorias sejam feitas no sistema de execução penal, como a construção de unidades para cumprimento do regime semiaberto, na forma prevista em lei, para aquelas pessoas que, ainda, não estão aptas para permanecer monitorados em seu domicílio. Além disso, Fidelis também defende a aproximação do setor de inteligência do Sistema Penitenciário às Varas de Execução Penal, segundo ele “para saber quem, de fato, poderia estar no regime semiaberto harmonizado com o aberto, isto é, como é hoje, com tornozeleira eletrônica e em sua residência”. No caso de reeducandos que estudam e trabalham formalmente (com carteira assinada ou vinculada à Fundação Nova Chance), Fidelis entende ser desnecessário o uso da tornozeleira eletrônica, por ser um objeto que gera estigmas a quem busca mudar de vida.
Em relação ao cenário atual do Estado quanto ao uso da ferramenta eletrônica, o juiz Geraldo Fidelis faz uma avaliação positiva. “O Estado de Mato Grosso está caminhando, a passos largos, para ser o Estado brasileiro de referência na aplicação da pena, voltada não só a seu efeito retributivo (cumprimento da decisão condenatória), mas, também, e principalmente, buscando a reinserção social. Esse é o principal objetivo: fazer com que a pessoa, que esteve cumprindo pena, não retorne para o mundo do crime”, afirma.
Fidelis complementa ainda que “a luta não é fácil, mas é possível” e destaca a importância da articulação entre todos os três poderes e demais atores sociais. “Nesse emaranhado de ações, a monitoração eletrônica precisa vir como instrumento de inclusão, por tempo certo e não com uso por período indeterminado, para quem, de fato, necessita de sua utilização. São esses estudos e reflexões que faremos, trazendo, também, experiência de outras regiões do Brasil e do exterior, na conferência internacional, em Brasília”, comenta.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juiz Geraldo Fidelis enquanto concede entrevista coletiva. Ele é um homem branco, com cabelo curto, liso e grisalho, usa óculos de grau e está vestindo uma camisa azul listrada.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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