A reeducanda Fabiana da Silva*, de 38 anos, conseguiu dar entrada na segunda via da Carteira de Identidade Nacional na manhã desta segunda-feira (8), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá. Ela foi uma das primeiras pessoas a serem atendidas pela Campanha “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. Iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e diversos parceiros, que até sexta-feira (12) atuarão em conjunto para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável da Capital. Fabiana está presa há três anos e cinco meses e se encaixa no perfil do público-alvo da Campanha para conseguir retirar novos documentos sem custo, que são pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. “Recentemente comecei a trabalhar na oficina de corte e costura da Penitenciária Feminina Ana Maria Couto e uma dificuldade que encontrei foi de abrir uma conta bancária, pois para receber pelos serviços, é necessário ter documentação e eu perdi meus documentos há dois anos. A campanha fará uma grande diferença na minha vida. Quero um futuro melhor para mim e para os meus filhos”, declarou.
Ao longo da semana, além do ponto de atendimento na Funac, no bairro Boa Esperança, que funcionará das 8h às 17h, a população em situação de vulnerabilidade está recebendo os serviços de emissão de documentos (Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento), na sede na Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, das 10h às 19 horas. Segundo o corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, o evento dá a oportunidade para aquelas pessoas que são invisíveis civilmente. “A importância é que dessa forma podemos integrá-los à sociedade. Essa documentação facilitará o acesso deles a diversos serviços e até mesmo ao mercado de trabalho”, pontuou.
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que para o público-alvo a emissão dos documentos será gratuita. “O CNJ foi muito feliz nessa iniciativa e provocou todas as corregedorias a desenvolver esse projeto que procura levar cidadania as pessoas em vulnerabilidade. Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar o processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando leva-se em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida do usuários”, apontou.
O papel de levar cidadania aos participantes também foi ressaltado pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves. “Ao participarmos desse evento estamos cumprindo com o princípio constitucional da igualdade ao incluir as pessoas, facilita a vida delas, para que possam participar do processo eleitoral. Com o título de eleitor elas vão se sentir parte da sociedade e é muito gratificante trazer a parte eleitoral para esse evento, garantindo o direito ao voto de todos”. Já o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, o coronel César Augusto Roveri, destacou que os documentos que serão emitidos durante a semana são essenciais para que essas pessoas tenham acesso a programas sociais e outros documentos, como RG e carteira de trabalho. “O foco é atender as pessoas em vulnerabilidade da Capital, mas também quem estiver passando pela cidade e que se enquadrar no perfil poderá participar. O importante é ampliar o acesso à documentação civil básica”.
A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana no auditório da Fatec/Senai e sede da Funac. “Na Funac traremos uma média de 100 reenducandos por dia, homens e mulheres, que estão no regime fechado e semiaberto”, contou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, entidade do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo.
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
*Nome fictício para preservar a identidade.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A reeducanda Fabiana da Silva está de costa, ela está sendo atendida por uma técnica da Politec. Fotos 2: Imagem colorida. A técnica da Politec coleta digitais da reeducanda. Foto 3: Imagem colorida. Todos os representantes da entidades parcerias estão em pé em frente ao backdrop do evento.
Larissa Klein/ Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
