O Poder Judiciário de Mato Grosso passa a contar com mais uma ferramenta de colaboração para celeridade na entrega dos serviços prestados, o Ementário Eletrônico. A ferramenta é um instrumento que irá aprimorar a divulgação e pesquisa dos julgados dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça.
A instituição e regulamentação do Ementário Eletrônico constam na Portaria-Conjunta TJMT N.5, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT) de sexta-feira (5 de maio). O documento está assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT.
Estarão disponíveis as ementas extraídas dos julgados relevantes dos órgãos julgadores – Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e Câmaras Isoladas. Além disso, o conteúdo reunirá temas inovadores, matérias controvertidas e que tenham entendimento majoritário dos órgãos julgadores.
O Ementário Eletrônico, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, no Portal de Jurisprudência, terá periodicidade mensal. Ele será atualizado a cada edição com, no mínimo, 30 ementas.
As ementas a serem disponibilizadas no Ementário serão indicadas pelo relator de cada órgão julgador, no ato da assinatura do acórdão no PJe, que serão classificadas e selecionadas. A Comissão de Jurisprudência irá validar as ementas a serem publicadas em cada edição do Ementário Eletrônico.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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