Já está no ar a 19ª entrevista do ‘Magistratura e Sociedade’, programa promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Nesta edição, o entrevistado é o jurista, professor e pesquisador Eduardo Carlos Bianca Bittar, doutor e livre-docente pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paul (FUSP). Entrevistado pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, o professor detalha como o Direito é uma ciência Humana e Social, que deve evoluir seguindo as transformações da sociedade.
“A ciência do Direito estuda os processos de regulação dos valores humanos e dos interesses sociais conflitantes. É, sem dúvida nenhuma, uma ciência que participa da arquitetônica da vida social, em função de seu enorme impacto sobre a vida dos cidadãos. Por isso, eu tenho apontado para o estatuto da Ciência do Direito como um estatuto de uma ciência humana, dos problemas humanos e sociais”, explica ele.
O professor complementa. “A ciência do Direito irá lidar com o Direito considerando-o um lugar racionalizador do convívio social e regulador dos conflitos sociais. Os conflitos sociais vão parar às portas do Poder Judiciário. Ao lidar com problemas humanos e sociais, nós iremos enfrentar na atuação prática, na atuação dos magistrados no exercício das suas tarefas jurisdicionais. Por isso, nós temos que caminhar e avançar na compreensão do Direito por uma via mais aberta, mais abrangente e que assume a complexidade do nosso tempo”.
O pesquisador também fala sobre a teoria do Humanismo Realista, destacando que as instituições públicas precisam atuar de forma humanista e os magistrados precisam estar atentos para não atuar sempre buscando o Humanismo Realista.
“O Humanismo Realista aponta para a necessidade de que cada intervenção no mundo real seja feita visando à transformação quantitativa, moral, qualitativa, social e política da realidade brasileira. Com vistas à emancipação social. O humanismo de hoje faz a defesa de uma sociedade mais livre, mais justa, mais igualitária, mais solidária e que cultiva, como centro da vida social, o respeito”.
Nosso entrevistado – Eduardo Carlos Bianca Bittar concentra sua atuação na área de Filosofia e a Teoria Geral do Direito, desenvolvendo pesquisas sobre educação em direitos humanos e a teoria da democracia. É membro titular do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do IEA/USP. Membro-fundador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Atua com pesquisa científica há 30 anos. Parcerista científico da revista “Direitos Fundamentais e Justiça”, editada pela PUC do Rio Grande do Sul.
Como escritor, possui inúmeros livros publicados na área jurídica, dentre eles “Introdução ao Direito”, “Curso de Ética Jurídica e Linguagem Jurídica”, “O Direito na Pós-Modernidade” e a “Justiça em Aristóteles”.
O programa Magistratura e Sociedade tem como objetivo inserir magistrados estaduais mato-grossenses no campo das ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário.
Para assistir a 19ª do programa Magistratura e Sociedade clique no link
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida. Na lateral esquerda o ícone de play junto a foto do professor Eduardo Carlos Bianca Bittar. Ele é branco, usa bigode e barba bem longa. Na parte superior central o logo do Programa Por Dentro da Magistratura, acompanhado do texto: professor Eduardo Carlos Bianca Bittar.
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
