O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), inaugurou o Escritório Social de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). O local servirá como apoio multidisciplinar aos pré-egressos e egressos da Penitenciária “Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – Ferrugem”, contando com psicóloga e assistente social, que farão encaminhamentos para o mercado de trabalho, estudos, além de prestar assistência no âmbito familiar dos recuperandos. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso reduzir os índices de reincidência, que é um dos fatores que impactam na superlotação das unidades prisionais em todo o país.
O desembargador e supervisor do GMF, Orlando Perri, destacou a importância de que toda a sociedade esteja empenhada na ressocialização dos egressos do sistema prisional pois isso evita gastos com sistema penitenciário, além de reduzir a criminalidade. “O Estado deve fazer com que as pessoas que deixam o sistema prisional saiam melhores do que entraram, mas lamentavelmente não é o que ocorre hoje, até pelo estigma sobre as pessoas que deixam o sistema prisional. Muitas vezes, a pessoa que deixa o sistema prisional sai estigmatizada. E eu digo sempre que no crime nunca vai faltar emprego, então, se a pessoas não oferecem oportunidade aos reeducandos, certamente eles vão cometer novos delitos e quem paga isso é a sociedade”, afirma. Tal avaliação foi reforçada pelo juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa. “Se diminuir a reincidência, já vai diminuir o fluxo de presos para o sistema penitenciário e isso é o que faria aliviar a carga que tem hoje. A penitenciária de Sinop tem mais do que o dobro da capacidade de ocupação. Beira a 80% a reincidência. Fica aquele ciclo: ele sai, comete outro crime, é pego, volta, vem condenação, unifica a pena, fica mais um tempo, progride de regime, comete novamente. É a reincidência da reincidência. Nós temos que quebrar esse fluxo e o Escritório Social tem como um dos principais propósitos fazer com que essa reincidência diminua”, explica.
Para o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, o diferencial do Escritório Social é o fato do acompanhamento começar seis meses antes de o recuperando ser liberado e sua família também ser atendida. “Nós temos que trabalhar com as famílias, além dos próprios presos, fazer um trabalho grande e digno para que essa pessoa seja liberada e não volte ao crime”, pontua.
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Sinop, Scheila Pedroso da Silva, aponta a inauguração do Escritório Social como um “momento importante” para a cidade e conclamou o setor empresarial que colabore com o propósito dessa ferramenta de reinserção social. “É um momento importante para Sinop, mas principalmente para as famílias desses egressos, onde elas terão estrutura porque o mais acontece é o preso sair e retornar para o presídio porque ele não tem o suporte do Poder Público e não tem o aceite da sociedade. Então é importante também que a sociedade e que os empresários entendam que não é algo que irá prejudicar, mas sim beneficiar a sociedade porque essa pessoa não retornará a cometer crimes”, comenta.
Em relação à participação da sociedade no objetivo do Escritório Social, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, afirma que o panorama em Sinop é positivo. “Quando se fala em abraçamento a essas pessoas, tem a parte psicológica, mas principalmente as parcerias com os empresários, com o setor público para conseguir emprego para essas que elas tenham renda e possam subsistir com seu próprio esforço. E aqui em Sinop não está faltando pessoas querendo ajudar. Estamos muito contentes com a união de forças da sociedade para que possamos todos juntos trazer dias melhores para todos”, elogia.
Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.
Em Mato Grosso, a unidade de Sinop é a quarta a ser implantada. O primeiro Escritório Social foi instalado no dia 19 de novembro de 2020, no bairro Boa Esperança em Cuiabá. O segundo escritório Social de Mato Grosso foi instalado em Jaciara, em agosto de 2022 e, em setembro daquele mesmo ano, o GMF inaugurou mais um Escritório Social em Mirassol D’Oeste.
Penitenciária “Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – Ferrugem” – A unidade tem capacidade para 326 recuperandos, mas acomoda cerca de 800. Atualmente, 168 deles estão trabalhando, sendo 158 intramuros; 154 estão estudando e 69 em processo de remissão para leitura. Em Mato Grosso, 11.486 recuperandos cumprem pena em 41 unidades prisionais, conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fachada do Escritório Social de Sinop. A fachada é branca, verde e amarela, tem um vaso de plantas nas frente, portas e janelas de vidro e uma placa azul grande com a logo do Escritório Social e, abaixo, as logos dos parceiros. Segunda imagem: Desenlace da fita azul de inauguração do Escritório Social. Da esquerda para a direita, o juiz Walter Tomaz da Costa e o desembargador Orlando Perri de um lado da porta de entrada do Escritório Social, ambos vestem calça e paletó pretos, camisas brancas e gravatas vermelhas. Em seguida, do outro lado da porta com o laço, a secretária de Assistência Social e o prefeito de Sinop, eles usam roupas nas cores verde claro e branco. Ele está de chapéu bege, segurando o laço.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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