O VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado com a divulgação da Carta de Belo Horizonte. O documento, que também é assinado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, traz as conclusões dos três dias do evento que incluem temas referentes ao desempenho do Judiciário, como autonomia e uso de tecnologia.Além de presidentes, o Encontro do Consepre reuniu juízes auxiliares dos tribunais estaduais e do Distrito Federal e Territórios, de primeiro a três de março, no Palácio da Liberdade, antiga sede do Governo de Minas Gerais.
O Consepre surgiu em novembro de 2021 a partir da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Pernambuco, e é integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça.
Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, elogiou o resultado do encontro. “Nossa avaliação é que o encontro representou um momento privilegiado de congraçamento e compartilhamento de ideais entre nossas instituições, em que pudemos refletir sobre dilemas comuns, na busca de uma construção coletiva de um Judiciário melhor para nossas comunidades. Nossa missão é a mesma, e se resume no esforço de oferecer à sociedade brasileira a Justiça que espera e merece”, assegurou o desembargador José Arthur Filho.
O desembargador aproveitou para convidar os colegas e as colegas presidentes dos Tribunais de Justiça para participar da 10ª Edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), que será sediado em Belo Horizonte, de 25 a 27 de abril. O Enastic, de acordo com o presidente do tribunal mineiro, está sendo organizado para reunir as principais tendências de tecnologia e inovação em torno de discussões sobre cultura digital, tecnologias emergentes, técnicas e ferramentas utilizadas, voltadas para aplicação no Poder Judiciário.
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, frisou a busca constante da defesa da autonomia dos tribunais, em sintonia com o CNJ como uma das metas, citando que o desfecho do encontro “demonstra bem o rumo que os tribunais do país estão tomando, um caminhar sempre com eficiência para oferecer serviço de qualidade à sociedade, e a carta resume esse sentimento”.
A desembargadora Clarice Claudino parabenizou a diretoria do Consepre e os anfitriões do evento ressaltando a importância desses encontros para o compartilhamento de experiências exitosas entre os tribunais, bem como para a busca constante de melhorias e inovações.
Documento – A Carta de Belo Horizonte, assinada pelos presidentes dos Tribunais de Justiça, apresenta quatro conclusões aprovadas por unanimidade:
Ressaltar a necessária autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, assegurada pela Constituição Federal, e a importância da participação e contribuição do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil na construção das deliberações e atos regulamentares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Reafirmar o compromisso com a presença dos magistrados nas comarcas e demais unidades judiciárias, imprescindível para assegurar a efetividade da Justiça, sem prejuízo da utilização maciça dos recursos tecnológicos para o aprimoramento e agilidade da prestação jurisdicional;
Destacar a importância da adoção de medidas institucionais e interinstitucionais para coibir a judicialização predatória fraudulenta, aprimorando as ferramentas tecnológicas de gestão processual, de tratamento e de compartilhamento de dados extraídos dos sistemas de processo eletrônico capazes de identificar autores e vítimas de ações abusivas e permitir a atuação disciplinar e penal dos órgãos competentes;
Reconhecer a relevância da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais de Justiça na área tecnológica, preservando os investimentos já realizados pelos Tribunais de Justiça no desenvolvimento dos sistemas públicos em produção.
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Descrição de imagem: Foto colorida em formato horizontal dos presidentes dos tribunais na escadaria central do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
Álvaro Marinho/ Com Ascom TJMG
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
