O mês de fevereiro chega ao fim, porém, sua importância permanece ressaltada, pela marca da campanha do mês “roxo e laranja”, que têm significados importantes, como o alertar a sociedade quanto essas 4 doenças, o Lúpus Eritematoso Sistêmico, a Doença de Alzheimer, a fibromialgia e a Leucemia, para que haja um maior cuidado com os sintomas e conscientização de algumas dessas doenças que a população não tem muito conhecimento sobre os sintomas, pois algumas dessas doenças não possuem cura e sim um tratamento qualificado e prolongado.
Se tratando de doenças graves, em alguns casos elas possibilitam os seus pacientes que aposentem por invalidez, ou, em alguns casos essas doenças possuem tratamentos caros e incomuns, não disponíveis pelo SUS, mas conforme está garantido na nossa Constituição Feral, a Saúde é um direito universal. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos e financiados pelo poder público.
Esse sistema oferece não apenas os cuidados assistenciais, ele trabalha com atenção integral à saúde. Isso significa que o cidadão tem direito a cuidados que vão da prevenção ao tratamento, tudo com foco na melhoria da qualidade de vida da população. A lei determina ainda que a saúde é um dever dos três entes da federação: da União, dos estados e dos municípios.
É função de todos os cidadãos, sejam operadores direito ou profissionais ligados à área da saúde contribuir para o debate sobre as formas possíveis de organização social e estatal que possibilitem a garantia do direito à saúde, portanto a conscientização do Fevereiro Laranja e Roxo serve para que toda sociedade se empenhe para que haja uma maior conscientização a respeito do diagnóstico e dos tratamentos dessas 4 doenças. Vamos entender um pouco como cada uma funciona:
O Lúpus Eritematoso Sistêmico, ou apenas lúpus, é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune onde o próprio organismo ataca órgãos e tecidos do paciente. São reconhecidos dois tipos principais de lúpus: o cutâneo, que se manifesta apenas com manchas na pele (geralmente avermelhadas ou eritematosas), principalmente nas áreas que ficam expostas à luz solar, como rosto, orelhas, colo e nos braços e o sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos, causando dor e inchaço, principalmente nas articulações das mãos.
Doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa, e normalmente aparece após os 60 anos de idade. A doença é incurável. O objetivo do tratamento é retardar a evolução e preservar por mais tempo possível as funções intelectuais. Se tratando de uma doença que causa “Alienação mental”, podemos incluí-la como uma das doenças que possibilitam a aposentadoria antecipada por invalidez de seus portadores.
A fibromialgia é uma síndrome, de caráter crônico, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo de maneira crônica, ou seja, dura mais que três meses, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela é acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador (sono que não restaura a pessoa) e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e muitos pacientes queixam-se de alterações da concentração e de memória.
Leucemia é uma doença maligna dos glóbulos brancos. Conforme os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que em 2022 a leucemia teve mais de 10 mil novos casos. Os sintomas incluem anemia, palidez, sonolência, fadiga, palpitação, manchas roxas na pele ou pontos vermelhos, bem como gânglios linfáticos inchados, perda de peso, febre e dores nas articulações e ossos. A campanha do Fevereiro Laranja serve para divulgar importância da doação de medula óssea, pois a cada cem mil pacientes, apenas um doador é compatível. O rápido diagnóstico contribui para o tratamento e para que haja maiores chances de cura, podendo chegar a 80% de chances, portanto o diagnóstico precoce é fundamental. Porém se tratando de uma doença altamente debilitante, se for caracterizada como Neoplastia grave, ela está incluída no rol de doenças que aposentam por invalidez.
VOCÊ SABIA?
Foi sancionada no dia 10 de janeiro de 2023 a Lei 14.530, que dispõe sobre o cadastro de doadores de medula óssea, e ficando assim instituída a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, que dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea.
A lei traz que os gestores de hemocentros terão acesso, mediante simples requisição a órgãos ou a entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos dados necessários à localização de doadores voluntários de medula óssea que estiverem em seus registros ou nos registros das entidades por eles fiscalizadas, quando a tentativa de localizar esses doadores por meio dos dados cadastrados no Redome for infrutífera ou inviabilizada, assim como se o contato com o doador voluntário de medula óssea restar infrutífero ou inviabilizado após a requisição de acesso aos dados cadastrais dos hemocentros poderão obter, na forma prevista pelo referido artigo, os nomes e os dados cadastrais do cônjuge, ou do companheiro ou companheira do doador, ou de parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, a fim de tentar realizar contato com o doador por intermédio dessas pessoas.
*Mileny Vasconcelo é advogada associada no escritório Moreno, Paulino & Soares Advogados.
