Para auxiliar os membros e servidores do Ministério Público brasileiro na adoção e implementação da Resolução 230/21, que disciplina a atuação da instituição junto aos povos e comunidades tradicionais, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público disponibilizou o “Guia de atuação da Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais”. O material foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais.
Como mencionado na introdução do guia, “a resolução procura atualizar o debate sobre a matéria e ressaltar o papel singular do Ministério Público na efetivação dos direitos dessas comunidades. Para atingir essa finalidade, ela foi construída com a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pantaneiros e outras populações tradicionais, os quais puderam apresentar, durante os seis meses do processo de discussão, as principais dificuldades na interlocução com o órgão e sugerir formas de aproximação e diálogo na efetivação de direitos previstos na Constituição”.
Conforme a resolução, o membro do Ministério Público deverá buscar o envolvimento com os povos e comunidades tradicionais. O primeiro passo é a identificação de quais são os povos e comunidades tradicionais da área de atuação do membro, seguido de tentativas de aproximação, como reuniões com lideranças e outros representantes, para que o Ministério Público seja apresentado, na medida de suas atribuições. É importante que seja estabelecida uma rotina de contatos, para a criação de um vínculo de confiança mútua.
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Fonte: MP MT
