O debate priorizou as demandas financeiras das prefeituras, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e projetos de interesse dos municípios de Mato Grosso. Municipalista, Nininho afirmou que os prefeitos enfrentam muitos obstáculos para levar desenvolvimento e bem-estar às suas cidades. “Por isso, defendo as emendas parlamentares, uma ferramenta que ajuda a levar os recursos estaduais de forma igualitária para todos os municípios e atende a população que vive lá na ponta, nas cidades, nos bairros e nas comunidades”, pontuou.
Representando a bancada estadual, o deputado defendeu uma lei exclusiva para os resíduos sólidos. “Muitos municípios transportam o lixo que produzem até 200 quilômetros de distância, aumentando as despesas. Confresa precisa levar o seu lixo para Água Boa, numa distância bem maior. A população cobra de nós o projeto de lei que regulamenta o uso do solo e a destinação dos resíduos sólidos em nosso Estado. Uma lei deve ser aprovada o mais rápido possível”, afirmou.
Nininho – que já foi presidente de honra da AMM – também assumiu o compromisso com a proposta de taxação da mineração em Mato Grosso e defendida pelo presidente da entidade municipalista, Neurilan Fraga. “O setor do minério não é tributado no nosso Estado. É uma exploração que causa muitos prejuízos nos municípios, principalmente ambientais. Vamos trabalhar para que tenha esse recurso também para os municípios”, sugeriu o deputado.
APOIO AOS PREFEITOS
Representando a Assembleia Legislativa, Nininho enalteceu o trabalho importante que a AMM mantém com o legislativo e o governo estadual e, principalmente, com o TCE. “Sem deixar de fiscalizar e controlar, os conselheiros também passaram a priorizar a orientação. É orientando, é qualificando, é preparando os nossos gestores. Muitas vezes, lá nos municípios mais distantes, por falta de informação, cometem pequenas falhas e podem ser punidos. E esse entendimento do Tribunal de Contas é fundamental para evitar erros nas contas das prefeituras. Parabéns por esse entendimento”, disse o deputado.
GOVERNO ATUANTE
A sensibilidade do governador Mauro Mendes com as demandas dos municípios também foi destacada por Nininho. “Antes de ser deputado, fui prefeito de Itiquira por três vezes, e nunca vi nada parecido. O Mauro e a sua equipe implantaram um novo modelo de gestão, que privilegia os municípios, os projetos, obras de infraestrutura. Hoje, Mato Grosso vive um momento diferente. Obras que a gente imaginava que iriam acontecer somente daqui a 20, 30 anos, acontecem hoje. A gente vê que já é realidade”, comentou.
O parlamentar pontuou que os investimentos da atual gestão estadual alcançam e beneficiam todos os municípios de Mato Grosso. “Nessa semana, testemunhei o secretário Marcelo de Oliveira [da Sinfra] preparando uma ordem de serviço para a construção de uma ponte de 1.260 metros lá em Juruena, com recurso próprio do Estado. Onde que a gente iria , algum dia, imaginar isso? E assim são inúmeras pontes, rodovias e hospitais nos quatro cantos do Estado. São investimentos que melhoram a vida das pessoas que vivem lá na ponta”, exaltou Nininho.
