O ministro das Comunicações, deputado licenciado Fábio Faria, afirmou, nesta quarta-feira (12), que 100% das localidades brasileiras estarão conectadas à internet até 2028, por meio do leilão do 5G e do programa Wi-Fi Brasil. Ele compareceu à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para expor o plano da pasta para este ano.
O edital do 5G está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e depois retorna para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para publicação. O ministro prevê que todas as capitais terão internet 5G no padrão standalone até julho de 2022, e a cobertura irá aumentando gradativamente até 2028.
Faria defendeu o padrão standalone, estabelecido no edital, que, segundo ele, permitirá a chamada internet das coisas e vai revolucionar o setor produtivo. Com o 5G, ele estima aumento de produtividade de 20% ao ano no agronegócio e o avanço da telemedicina.
Conforme Faria, hoje 82% da população brasileira tem conexão à internet, o que significa que 42 milhões de brasileiros (ou 18%) não têm acesso à internet. Ele destacou que o edital do leilão determina que todas as localidades com mais de 600 pessoas recebam internet de 4G até 2028, o que possibilitará também a conexão das escolas urbanas.
O edital também prevê a conectividade de 48 mil quilômetros de rodovias federais e a obrigação de conectar 10 milhões de pessoas nas regiões Norte e Nordeste.
Programa Wi-Fi Brasil
Alguns parlamentares, como deputada Angela Amin (PP-SC), manifestaram preocupação com a falta de conexão em comunidades distantes e escolas. O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) reclamou da falta de internet e de celular na região Amazônica.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que coordena grupo de trabalho na Câmara sobre o tema, afirmou que hoje existem dois Brasis: o Brasil conectado e o que está fora de qualquer processo de conectividade. “Com o 5G, nós podemos ter um terceiro Brasil, que terá acesso ao 5G”, disse. “Antes de chegar ao 5G, precisamos rever esse hiato e já temos condições para isso”, completou.
Ela criticou o veto do governo ao Projeto de Lei 3477/20, que garantia acesso à internet a alunos e professores de escolas públicas.
Fábio Faria informou que as localidades com menos de 600 pessoas serão conectadas até 2028 por meio do programa Wi-Fi Brasil, que prevê a conexão via satélite e anteriormente era conhecido como Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão). “Vamos cobrir 100% do deserto digital”, garantiu.
Segundo ele, o Wi-Fi Brasil já possibilitou a conexão de 10 mil escolas rurais. Faltam 13,5 mil, que serão cobertas pelo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da Anatel.
A deputada Renata Abreu (Pode-SP) pediu apoio à Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 185/15), que inclui o acesso à internet como direito fundamental. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Privatização dos Correios
Alguns deputados, como Nilto Tatto (PT-SP) e Bira do Pindaré (PSB-MA), criticaram a proposta do governo que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada (PL 591/21). O Plenário da Câmara já aprovou urgência para a proposta, que prevê que a Empresa Brasil de Correios e Telégrafos manterá para si uma parte dos serviços, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
Nilto Tatto afirmou que a Constituição é muito clara sobre a natureza pública do serviço postal e que o governo busca atalho para privatizar os serviços e burlar a Constituição. Conforme o parlamentar, o governo quer deixar o “filé-mignon” do serviço para as empresas privadas. “Atualmente temos uma forma de custeio do serviço que garante a universalização dos serviços. O modelo coloca o serviço universal sob responsabilidade da União e não cria meio de financiar esse serviço”, alertou.
O ministro afirmou, no entanto, que o projeto do governo mantém o princípio da universalização e que a empresa privada vai ter que garantir a entrega em todas as localidades. Ele salientou que o projeto contém apenas princípios e que quem vai estabelecer as regras vai ser o Congresso Nacional, ouvindo os setores envolvidos, como os 98 mil funcionários. Bira do Pindaré demonstrou preocupação com a garantia desses empregos, e Fábio Faria disse que não há planejamento para demissão em massa.
EBC
Outros deputados, como Luiza Erundina (Psol-SP) e Leo de Brito (PT-AC), criticaram ainda a privatização da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), responsável pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.
De acordo com o ministro, a EBC foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, que prevê contratação de consultoria para “mostrar o melhor caminho para EBC”, mas nada ainda foi definido.
Faria disse que quer “resolver” a despesa mensal que o governo tem com a EBC, da ordem de R$ 85 milhões, o que pode incluir a venda de propriedades da empresa e programas de demissão incentivada. O ministro disse ainda que, se houvesse leilão para privatizar a EBC, ele seria deserto, porque a empresa que a comprasse teria prejuízo.
Fake news e orçamento
Presidente da comissão, deputado Aliel Machado (PSB-PR), que sugeriu o convite ao ministro, disse que se preocupa com as informações falsas durante a pandemia de Covid-19 e com o aumento dos ataques a jornalistas. Ele também questionou o ministro sobre cortes orçamentários na pasta.
Fábio Faria informou que R$ 285 milhões já foram gastos em campanhas de utilidade pública sobre a Covid-19. Em relação a fake news, ele defendeu a liberdade de imprensa e considerou interessante a criação de um canal apartidário de checagem de notícias falsas, mas não um canal oficial ou estatal.
Segundo Faria, o corte orçamentário na pasta foi de 25%, e houve contingenciamento de R$ 850 milhões do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que vêm sendo utilizados pelo governo para fazer superávit primário.
TV por assinatura
O deputado David Soares (DEM-SP) questionou o ministro sobre mudanças na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Seac – Lei 12.854/11), que prevê cotas de conteúdo nacional para serem cumpridas pelas empresas de TV por assinatura.
O ministro explicou que é compromisso do presidente da República reformular a Lei do Seac, incluindo rever restrições a propriedades cruzadas pelas empresas. O assunto está sendo debatido por grupo de trabalho (GT) no ministério. O deputado Alex Santana (PDT-BA) propôs que a comissão participasse do grupo, mas Faria disse que isso não é permitido pelo decreto que criou o GT. O ministro garantiu, no entanto, que os deputados serão ouvidos informalmente.
Conflito de interesse
Por fim, o deputado Leo de Brito questionou se não haveria conflito de interesse no fato de o Ministro das Comunicações ser genro do Silvio Santos, dono do SBT. Ele também criticou a incorporação pelo ministério da Secretaria de Especial de Comunicação Social (Secom) – que é responsável, por exemplo, pelos gastos com a publicidade oficial. Até junho do ano passado, a Secom estava subordinada à Secretaria de Governo da Presidência da República.
“O Silvio [Santos] jamais me pediria para fazer algo no ministério que não fosse dentro da lei, e eu jamais faria algo que não fosse transparente. Sou casado com separação de bens e não tenho participação no SBT”, respondeu o ministro. Para ele, o trabalho da Secom se relaciona diretamente com as atribuições do Ministério das Comunicações.
O ministro garantiu ainda a conclusão do processo de digitalização da TV no Brasil até 31 de dezembro de 2023.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
