As inscrições para o Processo Seletivo para Credenciamento de juiz leigo na comarca de Barra do Garças estarão abertas até as 0h00 desta sexta-feira (7 de outubro). Todas as informações estão disponíveis no Edital N. 5/2022-DF, assinado pelo juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, diretor do Foro. A seleção visa à criação de cadastro de reserva.
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço: https://pav.tjmt.jus.br/geracaoprotocolo (direcionando à Comarca de Barra do Garças-MT e vinculado ao Procedimento CIA nº 0738611-20.2022.8.11.0004), mediante a inserção dos documentos solicitados (Anexo I, IV e V). Caso seja cotista ou portador(a) de necessidade especial, deverá anexar também o anexo correspondente a sua condição (anexo II e/ou III).
Conforme o que está especificado no edital será admitida somente uma inscrição por candidato(a). A Comissão de Apoio ao processo Seletivo analisará somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado. Não serão consideradas outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
O protocolo de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
Requisitos – Alguns requisitos são necessários no ato do credenciamento para juiz leigo: ser advogado(a), com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais.
Além disso, não deve ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal. Não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
Provas – As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas na data provável de 06 de novembro de 2022, no local indicado em edital específico, com início previsto para as 7h (horário de Mato Grosso) e término para as 12h.
A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório conterá 20 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta.
A prova prática de sentença deverá conter o mínimo de quarenta (40) linhas e o máximo de 120 linhas, dispensado o relatório.
O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas. Deverá levar caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
Recursos – Eventuais recursos poderão ser interpostos no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito provisório da prova objetiva; o resultado da prova objetiva; o resultado da prova prática de sentença; resultado final.
Os recursos deverão ser encaminhado pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, no endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/ e também disponibilizado no site oficial do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso no endereço www.tjmt.jus.br, conforme orientações constantes no Anexo VII.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
