A Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a 135, o regime de urgência para o projeto de resolução (PRC 35/21) que modifica regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara, com alterações nas ferramentas de obstrução. A proposta poderá ser votada nesta quinta-feira (13).
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) destacou que, atualmente, o Regimento Interno permite mais de 16 requerimentos de caráter obstrutivo e, se todos forem utilizados, não é possível aprovar uma matéria no tempo regimental de cada sessão do Plenário. Para ele, essa regra precisa ser alterada.
“Todos os recursos regimentais [requerimentos, fala de líderes, entre outros] admitem que se leve 891 minutos para aprovarmos uma matéria, algo em torno de 14 horas e 50 minutos”, afirmou.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) também defendeu a proposta e destacou a ampliação dos oradores nos textos em discussão. “Essa matéria vem para melhorar o dia a dia dos trabalhos na Câmara e fazer com que as matérias discutidas no momento sejam mais aprofundadas”, defendeu.
Atuação das minorias
Deputados de oposição e do partido Novo criticaram o pedido de urgência. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta pode limitar a atuação das minorias dentro da Câmara e declarou que as novas regras só deveriam ser aplicadas na nova legislatura. “Estamos mudando as regras enquanto o jogo está sendo jogado”, criticou.
Para Van Hattem, o texto precisa passar por uma ampla discussão. “Aqueles que hoje são maioria podem vir a ser e, certamente, serão minoria amanhã”, disse. Ele condenou a barreira na apresentação de tentativas de mudar as propostas em Plenário, os chamados destaques.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que a proposta ataca a democracia interna do Parlamento. “Vamos votar esse tema a toque de caixa, durante uma pandemia”, alertou. Ela afirmou que o texto está sendo negociado “com a faca no pescoço” dos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou que a proposta segue em negociação. “Não vamos votar nada na calada da noite e tenho certeza de que a proposta, assinada por mais de 15 líderes, terá os ajustes feitos aqui no Plenário”, disse. Segundo ele, o projeto lida com “obstáculos que atrapalham e agoniam a maioria dos parlamentares”.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
