Justiça converteu prisão preventiva em domiciliar de Tamiris Heck, presa por “gerenciar” ações da facção criminosa Comando Vermelho na região do Vale do Araguaia, pelo fato de a ré estar no sétimo mês de gravidez.
Acusada de ser uma das lideranças da facção, a ré acionou a Justiça por meio de seus advogados para ter revogada a prisão preventiva. No pedido, a defesa requereu que, caso a demanda inicial fosse negada, o Judiciário convertesse a detenção para a modalidade domiciliar.
Ao julgar o requerimento, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas, negou o pedido inicial em decisão divulgada nesta sexta-feira (30). Contudo, após analisar exame que comprovava a gravidez, converteu a prisão preventiva em domiciliar.
“Preenchidos os requisitos previstos no art. 318, IV, do Código de Processo Penal e sendo a paciente primária e de bons antecedentes, é possível a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, em respeito ao princípio da proporcionalidade”, ponderou o magistrado.
Com a substituição da prisão, o magistrado determinou a instalação de tornozeleira eletrônica na ré como medida cautelar. Além disso, Tamiris Heck também não poderá sair de casa a qualquer horário, exceto em caso de autorização judicial. “(em caso de descumprimento) sob pena de revogação do benefício, ficando autorizado, desde já, sua saída para tratamento médico, consultas relacionadas à gravidez e realização do parto, de tudo comprovando nos autos posteriormente”, aponta trecho da decisão.
Fonte: Folha Max
