“Desafios para Implantação da Escuta Especializada, do Depoimento Especial e do Fluxograma para Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (Lei 13.431/17 e Decreto 9.603/18)” é o tema do webinar que será promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira (11), das 9h às 12h (horário local). O evento, que integra a agenda coletiva da Campanha Nacional Faça Bonito, é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, com apoio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
O webinar será realizado por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube do MPMT, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio. Os palestrantes serão a promotora de Justiça coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela, e o promotor de Justiça coordenador do CAO da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rodrigo Medina.
O evento é destinado a membros do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria Pública, especialmente os que atuam na área da infância e juventude e na criminal, delegados de Polícia e policiais militares, bem como integrantes de toda a rede de proteção dos municípios de Mato Grosso (conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Creas, CRAS, CAPS, diretores e coordenadores de escolas, diretores de hospitais, etc.).
Conscientização – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio – foi estabelecido pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
