O Conselho Militar que julgou os réus envolvidos na morte do tenente Carlos Henrique Paschoiotto Scheifer decidiu nesta quinta-feira (24), por 3 votos a 2, condenar a 20 anos de prisão o cabo Lucélio Gomes Jacinto, que atirou acidentalmente contra o colega de farda no ano de 2017 durante uma caçada a ladrões e banco na cidade de Matupá. O júri decidiu também, por unanimidade, absolver o 3º sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino.
Apesar da decisão de Jacinto cumprir a sentença em regime fechado, o juiz suspendeu a prisão com o cabo recorrendo em liberdade. Um habeas corpus já havia proibido a detenção dele.
O Conselho Militar foi formado pelo juiz da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, juntamente com o tenente coronel da PM, Alex Fontes Meira e Silva, o cabo BM, Lucas Souza Chermont, a 1º tenente PM Thallita Kelen Fonseca Castrillon e o 1º tenente PM Thiago Ignacio Cardoso da Silva, que definiram que o cabo Jacinto deverá aguardar o recurso preso e o regime inicial de pena deverá ser o fechado. Scheifer foi morto, em maio de 2018, durante operação de busca a suspeitos de assalto a banco, conhecido como Novo Cangaço.
Inicialmente foi informado que o tenente teria sido atingido por bandidos. Em seu voto, o juiz Marcos Faleiros absolveu os três réus.
O magistrado apontou que a tática utilizada pelo Bope, chamada de Tróia, é altamente controversa e estaria em desacordo com manuais militares, incluindo o curso feito pelo tenente Scheiffer quando ele cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, do Exército Brasileiro. “O que se conclui dos autos é que existe dúvida se houve o homicídio qualificado ou se houve o erro de fato. Até pensa-se que o réu Jacinto não seja honesto ou santo, porém o fato dos réus serem mentirosos não implica dizer que são homicidas. A mentira não prova o homicídio. Uma conclusão desse tipo é muito perigosa. A mentira pode ter sido por vários motivos, inclusive para encobrir essa tática controversa, chamada Tróia, por ser contrária aos direitos humanos”, diz trecho da sentença do juiz Marcos Faleiros.
VOTOS DO CONSELHO
Pelo Conselho Militar, o primeiro a votar foi o 1º tenente Thiago Ignacio Cardoso da Silva. Ele acompanhou o voto de Faleiros e também absolveu os três militares.
A 1º tenente Thallita Kelen Fonseca Castrillon, no entanto, discordou e votou por condenar Jacinto. “As denúncias do MP procedem e acredito que houve dolo sim, com todas as três qualificadoras. Se realmente houve erro de fato e havia perigo no local, não faz sentido eles terem levantado para resgatar o tenente Scheiffer”, apontou, condenando o cabo Jacinto a 20 anos de prisão e absolvendo o sargento Lopes e o soldado Jovino.
O capitão do Corpo de Bombeiros, Lucas Souza Chermont, seguiu o voto da tenente Thallita e também optou pela condenação de Jacinto e absolvição dos outros dois réus. “Ao longo de nossa formação militar, fomos forjados a diversos tipos de situação. Só quem estava na mata, sabe o que aconteceu. Nenhum policial ou bombeiro, em situação de ocorrência real, especializado ou não, se colocará em situação de risco. Procedimentos e protocolos foram feitos para que todos façam sua avaliação de risco. Por experiência de carreira, creio que seja inimaginável que um profissional descumpra estes protocolos, principalmente um que é de um grupo especializado como o Bope. Acredito que houve sim um crime. Não tive dúvidas que o cabo Jacinto atirou propositalmente e tirou a vida do tenente Scheiffer”, afirmou o capitão.
O voto de desempate veio do tenente coronel Alex Fontes Meira e Silva. “Apesar da dúvida beneficiar o réu, vou concordar com o Ministério Público e condenar o cabo Jacinto a 18 anos e absolver o soldado Jovino e o sargento Lopes”, fechando a votação em três votos a dois.
