O Projeto de Lei 6299, aprovado, recentemente, pela Câmara dos Deputados, é uma boa nova para o Brasil e para os brasileiros, que passam a contar com uma legislação moderna na área de defensivos agrícolas. Com 327 votos a favor, foi possível levar adiante uma iniciativa que pretende estimular a produção de alimentos saudáveis, melhorar as exportações do país e, com isso, gerar mais empregos e mais renda para os trabalhadores.
No entanto, chegar onde chegamos não foi tarefa fácil. O projeto, que ficou engavetado por 20 anos devido a um processo de lobby da indústria internacional, provocou desinformação e medo. Sob o falso pretexto ambientalista de que o PL traria riscos ao meio ambiente e à saúde pública, tentaram criminalizar uma resolução que traria maior efetividade ao uso dos defensivos agrícolas nas lavouras – e, como consequência, beneficiaria o consumidor final.
Ao contrário do que dizem, o projeto vai garantir a segurança sanitária do povo brasileiro. Com ele será possível usar menor quantidade de defensivos agrícolas, mas ter um resultado mais eficiente no combate às espécies que atacam as plantações. Como afirmou o colega Sérgio Souza (MDB-PR), o objetivo da nova lei é usar cada vez menos agroquímicos, permitindo que o agricultor tenha mais agilidade para aumentar a sua produção.
Além disso, o PL vai permitir que novas moléculas (o princípio ativo dos pesticidas) sejam inseridas de maneira mais rápida no mercado, pois os processos de fiscalização e liberação dos novos produtos, por órgãos como Ibama e Anvisa, serão sincronizados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Não se trata, porém, de ignorar o que dizem os especialistas, mas de agilizar procedimentos burocráticos.
Para se ter uma ideia, atualmente uma molécula moderna leva em média oito anos para ser liberada no Brasil, e já chega ao mercado defasada em relação aos produtores estrangeiros. Isso nos torna menos competitivos no cenário internacional, diminui a nossa autonomia e nos torna reféns da importação de defensivos agrícolas de outros países, afetando a nossa exportação.
No que diz respeito ao registro temporário de novas moléculas, só serão aceitas substâncias que já tenham sido registradas em pelo menos três países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Além disso, para resguardar o bem-estar dos brasileiros, é obrigatório que elas tenham seguido os preceitos do Código Internacional de Conduta sobre a Distribuição e Uso de Pesticidas, estabelecido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
Portanto, se não houvesse segurança sanitária, os produtos nacionais não passariam pelo crivo do mercado internacional. É preciso lembrar, também, que produtores rurais não produziriam alimentos que eles mesmos não consumiriam.
Essa foi a linha mestra do debate que travamos no Congresso Nacional, quando fui convocado pela liderança da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) para atuar pela aprovação do PL 6299. Abrimos um diálogo franco e honesto com os parlamentares dos diferentes partidos e ideologias e com a opinião pública, desmistificando o projeto, esclarecendo dúvidas e comprovando os seus benefícios.
E o resultado foi a aprovação do projeto que estava travado havia mais de duas décadas, com uma votação de 327 votos, 86 votos a mais que a soma dos deputados da FPA. Ou seja, o diálogo dá resultado.
*Neri Geller é deputado federal por Mato Grosso.
