O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Consórcio Via Brasil, vencedor da concessão de mais de 1 mil quilômetros das BRs-163 e 230, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). No pedido, o parlamentar defende que a Corte suspenda imediatamente a assinatura do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até que fique comprovada a capacidade econômica do grupo de empresas para realizar as intervenções previstas no acordo.
No pedido, Fávaro destacou que a Via Brasil possui duas concessões para a exploração de rodovias estaduais em Mato Grosso, a MT-208 e a MT-320, totalizando 188 quilômetros e ligando os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena à BR-163. Nos dois casos, está claro que as empresas integrantes do consórcio não possuem condições técnicas e financeiras para assegurar a trafegabilidade das vias. “Com isso, o cidadão mato-grossense tem sofrido muito com o péssimo serviço prestado. A única coisa que funciona é a cobrança do pedágio. O resto é abandono”, pontuou o senador.
Para demonstrar a realidade das duas concessões, o senador apresentou relatos que dão conta da existência de enormes buracos nas vias, colocando em risco a segurança de quem trafega por elas. “Inclusive, há uma matéria jornalística que mostra um funcionário desta concessionária fazendo a compactação da massa asfáltica, usada para fechar estes buracos, com os pés. É de um improviso absurdo, algo muito sério, porque estamos falando em vidas que podem ser perdidas diante desta situação”.
O senador salientou que no caso da concessão federal estão previstos investimentos, por parte da concessionária, de R$ 3 bilhões pelos próximos 5 anos. Além disso, o traçado da rodovia federal passa por terras indígenas e sítios arqueológicos, o que vai demandar outros investimentos, de aproximadamente R$ 350 milhões. “Se a concessionária não tem condições de cuidar de menos de 200 quilômetros de duas rodovias estaduais, está claro que não há capacidade técnica e financeira de uma obra desta magnitude”.
Para o senador, está claro o risco de que, com a assinatura do contrato, o cidadão mato-grossense sofra a mesma situação que passa com outro trecho da BR-163, administrado pela Rota do Oeste, que nos últimos anos não fez os investimentos previstos no contrato, recebe o dinheiro do pedágio, e mantém no abandono os motoristas. “Perdemos incontáveis vidas nesta rodovia por conta do descumprimento desta concessionária e da falta de uma solução efetiva por parte do Governo Federal. Não podemos ver o filme se repetindo e deixarmos tudo como está”, afirmou Fávaro.
