O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicou o Edital nº 01/2022, para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços na área de saúde e segurança no trabalho, a fim de suprir as necessidades de atendimento junto aos órgãos públicos estaduais.
Os serviços de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) serão prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nas unidades administrativas e/ou atendimento a servidores localizadas nos pólos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Juína e Cáceres.
O LTCAT é regulamentado pela Previdência Social para a concessão de aposentadorias especiais a quem realiza atividades em condições de exposição a agentes insalubres e/ou perigosos. É uma forma de documentar as condições ambientais de trabalho, para produção de efeitos previdenciários.
Podem participar do credenciamento todas as clínicas especializadas em medicina do trabalho ou pessoas jurídicas prestadores de serviços de saúde e segurança do trabalho, as quais devem preencher formulário e anexar os documentos exigidos.
O edital tem validade de 12 meses e o resultado será divulgado no Diário Oficial e no site da Seplag em até 30 dias após o envio da documentação.
Para participar do credenciamento, a pessoa jurídica deverá preencher o Requerimento para Credenciamento disponível no endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br, seguindo as instruções publicadas no edital e seus anexos.
