O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu o aprofundamento, por parte do Senado, na política de preços dos combustíveis praticada no Brasil. Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o parlamentar destacou que ou o Legislativo avança na aprovação de propostas efetivas, ou conseguirá apenas uma solução “café com leite”, sou seja, sem grandes mudanças, que cheguem de fato à população. Fávaro é autor da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema (PEC 1/2022) e tem o apoio de mais de 30 senadores.
Para o senador, é preciso que o Congresso, mais do que ajustes, indique os recursos que cobrirão as políticas públicas a serem implementadas. Ele pontuou que que há outros projetos em tramitação, na Câmara e no Senado. “Não podemos ficar sem o aprofundamento, sem indicarmos os recursos que darão a estabilidade, sob pena de aprovarmos algo que não terá efetividade, que não dará a resposta que a população brasileira espera, a estabilidade dos preços dos combustíveis”. A PEC 1/2022 prevê o uso dos dividendos da União com a Petrobras e os recursos obtidos com leilões do pré-sal como financiadores das políticas públicas necessárias.
Fávaro ressaltou que, até o momento, não houve nenhuma movimentação por parte do Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, que trouxesse o alívio para a população. “Digo a todos, se deixarmos a continuidade desta política do ministro Paulo Guedes, ele vai usar este dinheiro para pagar juros da dívida, vai pagar juros aos banqueiros e não vai olhar aos brasileiros que anseiam por uma solução”.
No pronunciamento, o parlamentar pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o andamento imediato das propostas que tratam do assunto para que as respostas necessárias sejam dadas a população o quanto antes. “Não podemos ser leves no aprofundamento, não vamos ser ‘café com leite’ ao tratar deste assunto. O aprofundamento deste debate é muito necessário. Por isso, lhe peço que encaminhe este assunto para que possamos discutir o aprofundamento das políticas públicas para este enfrentamento”.
*Social -* A proposta de Fávaro recebeu nesta semana o apoio do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em entrevista à CNN Brasil, ele destacou que o atual momento vivido em todos os países é excepcional e, por isso, medidas excepcionais precisam ser tomadas. “E qual a receita que eles estão usando? É muito simples, no curto prazo reduzir imposto para baixar preço e ter cuidado com a população de baixa renda, tem que ter política social para enfrentar esse problema”.
Para Pires, o Brasil deveria seguir essa mesma receita que está sendo executada nos Estados Unidos e em países da Europa. O diretor lamentou que no Brasil o tema virou um grande debate eleitoral e não é tratado de forma pragmática e técnica e citou a PEC 1/2022. “Ela traz oportunidade para reduzir impostos, PIS, Cofins e ICMS no curto prazo, e foca na política social. A gente está em uma espiral de ideias, ao invés de tomar as providências que estão sendo tomadas em outros países, que é atacar imposto e atacar a questão social”.
O ex-diretor da ANP criticou as declarações dadas por integrantes da equipe econômica, que chamaram a PEC de “Kamikaze”. “Kamikaze é deixar o país chegar no caos social. Essa política de redução de impostos e de criar políticas sociais é em função deste momento excepcional. Por isso o mundo inteiro está tomando providências quanto a isso. Temos que ter políticas para evitar um mal maior”.
