O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT) que pedia a inclusão do ex-governador Blairo Maggi (PP) na lista de réus de um processo que apura uma fraude que acarretou prejuízos de R$ 61 milhões aos cofres públicos estaduais.
A decisão ocorre no âmbito de uma denúncia do MPMT que apura irregularidades num decreto assinado pelo então governador Blairo Maggi, no ano de 2008, que autorizava o pagamento à construtora Encomind. A organização cobrava o Governo de Mato Grosso por serviços de engenharia prestados entre o fim dos anos 1980 e o início da década de 1990.
Além de Blairo Maggi, também conseguiram “escapar” da justiça os empresários Antônio Teixeira Filho e Hermes Fernandes Botelho.
BLOQUEIO NEGADO
Na mesma decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques também negou o bloqueio de R$ 61 milhões contra o ex-governador Silval Barbosa, além de outros 9 réus, no processo que apura supostas fraudes no decreto que autorizou o pagamento à Encomind.
O processo informa que uma perícia preliminar sobre o valor supostamente devido pelo estado à Encomind seria de R$ 20 milhões – e não os R$ 81 milhões pagos, acarretando os prejuízos ao erário de R$ 61 milhões. Além de Silval Barbosa e a Encomind, são réus no processo Eder Moraes, Edmilson José dos Santos, Dilmar Portilho Meira, João Virgilio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, bem como o espólio de Carlos Garcia Bernardes.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, porém, lembrou que é necessário ainda esclarecer o papel da Procuradoria-Geral do Estado na discussão, que deu parecer favorável ao pagamento, antes de se chegar ao real valor. “Que se faça estimativa sobre o quantum a ser indisponibilizado, pois a própria legalidade ou não do acordo extrajudicial sustentado nos pareceres da PGE ainda demanda esclarecimento, bem como porque, não é possível precisar se os cálculos realizados na PGE se deram em total desconformidade, como sustentado na inicial”, ponderou o magistrado.
O CASO
Segundo os autos, a construtora Encomind foi denunciada em 2014 em razão de um pagamento superfaturado de R$ 61 milhões de uma suposta dívida que a empresa cobrava do Governo do Estado.
O esquema contou com a ajuda do ex-secretário de fazenda, Eder de Moraes, e também apresenta indícios do pagamento de propina no valor de R$ 11 milhões.
A suposta dívida cobrada pela Encomind refere-se a obras realizadas entre 1987 e 1990 dos extintos Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens (Dermat), do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVO) e da Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab).
Em 2004 a Encomind ajuizou uma ação na Justiça para receber pelas obras. No ano de 2008, durante a gestão Blairo Maggi (PP), o Governo do Estado emitiu um decreto autorizando a empresa a receber os valores pela via administrativa.
O MP-MT aponta que os R$ 11 milhões foram recebidos por Eder de Moraes, e distribuídos ao grupo criminoso que ele representava, para viabilizar o pagamento da dívida – que segue um cronograma específico do Governo do Estado. O valor total do “negócio” foi de R$ 81 milhões, dos quais R$ 61 milhões teriam sido superfaturados.
