Em atenção à lei 11.992/21, que proíbe o uso de fogos de artifício durante a pandemia de Coronavírus, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) coordena, em 31 de dezembro, uma força-tarefa da qual também participam o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp) e a Polícia Militar de Proteção Ambiental para fiscalizar e coibir a queima e o lançamento de fogos de artifício com efeito sonoro nas festividades de final de ano.
Apesar da lei ser recente, o gerente do Departamento de Fiscalização da Semma, Thiago Figueiredo, explica que destacou um efetivo de profissionais da Pasta para atuarem no Réveillon: “Na virada do dia 31 para o 1º, vamos ter uma equipe para fiscalizar o cumprimento da lei referente aos fogos de artifício. Então, as pessoas podem encaminhar situações de descumprimento da lei para o disque-denúncia, que haverá um funcionário para recebê-las e reportar ao grupo que vai estar na rua para que eles se dirijam ao local. O denunciante deve enviar fotos, áudios ou, mesmo, vídeos, se possível, e localização exata de onde está ocorrendo o fato para que possamos averiguar”.
Visando preservar toda a população da poluição sonora causada por esse tipo de artefato tão utilizado nessa época, mas, com uma atenção especial àquele público mais vulnerável e sensível, que são idosos, recém-nascidos, crianças com autismo, pacientes de clínicas e hospitais, além de animais, a quem os estampidos dos fogos podem assustar, gerar stress, provocar crises de ansiedade, lesões na audição, enfim, prejudicar a integridade física e mental, a lei define que, nos casos de descumprimento da norma estipulada, o infrator será punido com multa de 550 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFRs) vigente no momento da transgressão.
Das 20 horas do dia 31 de dezembro até as 02 da madrugada do 1º de janeiro, aqueles que observarem alguém ferindo a Lei dos Fogos de Artifício pode entrar em contato pelo número 9 9234-4005, que, segundo a Semma, estará ativo e a fiscalização trabalhando. Após esse intervalo, também é possível encaminhar as denúncias – que serão apuradas posteriormente.
