O prefeito José Carlos do Pátio entregou para o presidente da Câmara Municipal, o vereador Roni Magnani, o projeto que prevê o abono salarial para profissionais da Educação e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 11%, sendo que em janeiro serão pagos os 7% e em julho 4%.
Ao avaliar o montante extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, decidiu aplicar a quantia em um conjunto de ações. “Em decorrência do home office que os professores fizeram por causa da pandemia de Covid-19 e, também, em função da nova lei do Fundeb, houve um aumento do valor desse recurso que, anteriormente, era de 60% para pagamento de folha e, hoje, é de 70%. Então, sobraram R$28 milhões”, comenta o gestor. Segundo ele, era preciso escolher a forma de empregar essa soma. “Haviam duas propostas a serem pensadas. Uma era ratearmos esse dinheiro e a outra era valorizar o trabalhador da Educação”, nota o mandatário.
Diante dessa situação, Pátio definiu o caminho a seguir e compartilhou o raciocínio que o levou a optar pela distribuição do recurso em várias frentes em coletiva de imprensa, que ocorreu na tarde desta terça-feira (28), na sala de reuniões do Paço Municipal. “Viemos aqui para anunciar o abono que será dado aos servidores da Educação, que são os professores efetivos e contratados que trabalharam em 2021 e os servidores concursados que trabalham nos serviços gerais, vigilantes e merendeiras”, declarou o chefe do Executivo rondonopolitano ao abrir o encontro com os jornalistas. Pago ainda o m.dezembro, o abono será calculado tomando como base a carga horária de cada profissional.
“Como prefeito de Rondonópolis, resolvi valorizar o servidor garantindo a licença-prêmio para todos os colaboradores da Educação, pagando um terço das férias e, ainda, investindo na sua elevação de classe para que no ano que vem nenhum professor saia de férias, porque nós precisamos ter um ano muito arrojado. E é com esse foco que estou enviando a lei para a Câmara. Nesta mesma lei, uma única lei, vai estar a Recomposição Geral Anual, a RGA, que será de 11%, pois é tudo um dinheiro só. Ela está entre as maiores RGAs do Estado de Mato Grosso. É o fortalecimento do servidor público, porque nós precisamos dele”, frisou Pátio.
Ele lembra das medidas que tem implementado e do comportamento que adota diante do funcionalismo. “Como prefeito, sempre paguei a RGA em dia. Só não paguei em 2021 por causa da lei complementar 173”, cita, referindo-se à legislação que proibiu, em virtude da pandemia de coronavírus, a concessão de reajuste de salário neste ano.
Para o gestor rondonopolitano, houve uma atitude equilibrada ao colocar o importe disponível em diversos eixos. “Durante a minha gestão neste ano que passou, fizemos todos os investimentos necessários na Educação e procuramos pagar em dia os profissionais da Rede Pública de Ensino, pagando, inclusive, o décimo terceiro e o salário dos servidores até o dia 23 de dezembro”, sublinha.
Também presente na coletiva, o presidente da Câmara Municipal, vereador Roni Magnani, observou como foi o decorrer das conversas para chegar a um denominador comum: “Gostaria de agradecer à equipe técnica da Prefeitura, com a qual nós debatemos durante todo esse tempo e, ainda, agradecer aos meus colegas vereadores pela prudência que tiveram. É momento de exigir, mas também de ser prudente e eles tiveram essa cautela. Nós discutimos com o Executivo e chegamos à conclusão que aqui apresentamos. É importante ressaltar que essa nova lei engloba outros servidores que, se tivéssemos votado antes, ficariam de fora. Então, vamos votar no momento certo, abrangendo todos aqueles que estão no chão da escola”.
O projeto foi votado e aprovado hoje na sessão da Câmara Municipal.
