A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta quinta-feira (16.12), a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Mato Grosso (CIAMP-Rua/MT), na qual foram empossados os membros representantes do Governo do Estado, da Sociedade Civil e do Fórum Pop Cuiabá, dando início às atividades do Comitê.
O CIAMP-Rua/MT tem por finalidade acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento da Política Estadual para a População em Situação de Rua nos termos do Decreto Estadual Nº 693, de 20 de outubro de 2020. Um passo importante na direção da promoção dos direitos desse segmento, possibilitando impactos mais efetivos no fortalecimento da autonomia e potencialidade dessa população.
A reunião foi coordenada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas). De acordo com Leicy Vitório, secretária adjunta de Assistência Social, o CIAMP-Rua/MT é de extrema importância e a sua instalação era muito aguardada. “É um momento esperado e cobrado, tanto por nós da Setasc quanto pela defensoria e Ministério Público, já que estávamos trabalhando há pouco mais de dois anos para que tudo se concretizasse. Trilhamos um caminho de muita luta, de conseguir as representações e motivá-las a participar. É preciso que a gente traga todas as representações, de todas as políticas públicas para esse espaço, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de rua e que não é uma responsabilidade tão somente da política de assistência social, mas de outras políticas públicas e da sociedade civil também”.
Ela ainda ressalta que é preciso unir esforços no objetivo de garantir políticas que venham ao encontro das necessidades dos cidadãos brasileiros.
Para a coordenadora do CIAMP-Rua/MT, Andrea Trevizan, o comitê é de extrema importância especialmente para a população em situação de rua, que vem há muio tempo lutando por condições minimamente dignas de vida.
“Nós estamos tentando implementar o CIAMP já tem alguns anos, então hoje é um dia muito especial por conseguir reunir todos os representantes governamentais e da sociedade civil, a população em situação de rua. É necessário pensar em implementar a política estadual para esta população. Desde 2018 estamos articulando, mandando os processos para conseguir reunir os representantes. A defensoria e o Ministério Público foram muito parceiros em nos ajudar nesta caminhada”, pontua.
João Paulo Carvalho Dias, defensor público, afirmou que a Defensoria Pública está para somar com o CIAMP-Rua/MT, no intuito de acompanhar e contribuir com o trabalho realizado, trazendo a defensoria onde ela deve estar, que é ao lado da população como determina a Constituição Federal.
Já para Dennys Alves Freire, representante titular do Fórum Pop Cuiabá o CIAMP-Rua/MT, é possível construir uma rede de políticas públicas para que essa população tenha mais acesso aos serviços destinada a eles. “Ele é um espaço que vai articular junto com a secretaria, vai abrir um grupo que já trabalha com a população. O movimento nacional que trabalha com essa população e que já conhece o território dessa situação que é uma coisa muito importante. É a partir da demanda deste território que a gente vai entender a realidade e vai conseguir pensar em políticas públicas mais específicas”, afirma.
Alan Teixeira de Lima, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, ressaltou que o CIAMP-Rua/MT é uma reconstrução de cinco anos de luta, possibilitando fazer uma política mais clara para a população que se encontra em vulnerabilidade social.
“Quando nós olhamos as praças, as pessoas dormindo no papelão, em vários lugares no Porto há diversas pessoas jogadas a própria sorte. Então, é nesse meio, nesse mecanismo que nós podemos resgatar esse povo a qual que se encontra jogado, ou seja, perante a sociedade com os olhos fechados, vendado. Muitas vezes o parlamentar não tem capacidade, nem sequer de estender a mão, mas quando nós entramos no meio da política, por meio do CIAMP, podemos alcançar a melhoria para cada um que se encontra em vulnerabilidade social”, declara.
Alan reforça que até hoje não houve o alcance de uma política verdadeira para a população, mas agora mediante ao CIAMP-Rua/MT, há uma população voltada no meio da política. “Este Comitê é uma porta aberta para nós alcançarmos e resgatar àqueles que se encontram em vulnerabilidade social, seja nas calçadas ou até mesmo nos albergues. Também precisamos em primeiro lugar, de escola, emprego e saúde. Queremos uma melhoria para a população de vulnerabilidade social dentro do estado de Mato Grosso”.
