Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 15 de dezembro de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT . Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis ———————————————————————————————————————————————- Quadriênio 2021/2024 Secretaria Legislativa Institucional 48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 15 de dezembro de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias) REGIME DE URGÊNCIA: 1. Projeto de Lei nº 535/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar o poder executivo a celebrar convênio especifico com a associação espírita beneficente Paulo de tarso, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Projeto de Lei nº 538/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o procedimento de chamamento público e contrato de gestão e dá outras providências. 3. Projeto de Lei nº 541/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar o poder executivo a realizar repasse financeiro a clinica PRONEFRON nefrologia clínica e terapia renal substitutiva CNPJ: 11.506.077/0001-54, em atenção a portaria do ministério da saúde nº. 3.822 de 29 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o auxilio financeiro do bloco de manutenção e ações e serviços públicos de saúde – grupo de atenção especializada a ser disponibilizada aos estados municípios e distrito federal destinados a realização de tratamento dialítico. 4. Projeto de Lei nº 550/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 2.100.240,00 ( dois milhões cem mil e duzentos quarenta reais). 5. Projeto de Lei nº 551/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a realizar no vigente orçamento abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). 6. Projeto de Lei nº 554/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 1 da Lei nº. 11.549 de 15 de julho de 2021 que sobre denominar de EMEF escola municipal de ensino fundamental 1º de maio. 7. Projeto de Lei nº 555/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a proceder a locação de parte do imóvel sob matricula nº. 21.079 situado na avenida João XXIII, lote 5/6 quadra nº. 01, santa cruz, zona urbana do município de Rondonópolis MT. 8. Projeto de Lei nº 557/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo proceder locação de parte do imóvel sob matricula nº. 51.963 situado na avenida José pinto lote 01, quadra 06 no loteamento jardim esmeralda zona urbana do município de Rondonópolis – MT. 9. Projeto de Lei nº 558/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a proceder com a desafetação da rua A-75 entre as quadras 129 e 130 com área de 1.983,35 m² zona urbana desta cidade. 10. Requerimento nº. 27/2021 de autoria do Vereador Ozeas Reis, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 14 de Dezembro de 2021, a moção de aplauso nº. 11/2021 ao senhor Ronaldo Felix de Moura. 11. Requerimento nº. 28/2021 de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 14 de Dezembro de 2021, o titulo de cidadão 11/2021 ao senhor Leandro Navarrete Machado. ============================= FORMA REGIMENTAL: 12. Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Severina Alves Feitosa, a rua C, localizada no bairro jardim Maria vetorasso I no município de Rondonópolis Mt. 13. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que dispõe sobre conceder a medalha de mérito contábil hisahirokida ao senhor Celso Ramos Ferreira e dá outras providências. 14. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que dispõe conceder a medalha mérito da cultura maestro marinho franco ao senhor Benevides Tulio Palamoni e dá outras providências. 15. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria do Vereador Welington Pereira que dispõe sobre conceder o titulo de cidadão rondonopolitano ao senhor Alonso Pereira de Souza e dá outras providências. 16. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, Concede Título de Cidadão Rondonopolitano a Senhora Maria Helena Barbosa. 17. Requerimento nº. 18/2021 de autoria do vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Infraestrutura senhora Claudine Logrado Fanaia, requerendo para que o mesmo informe sobre a obra da ponte avenida bandeirantes córrego lageadinho contrato 592/2020. 18. Moção de Aplauso nº. 02/2021 de autoria do vereador Dico, ao senhor Stalin Paniago. 19. Moção de Aplauso nº. 09/2021 de autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, ao senhor Helio Cabral de Melo. 20. Moção de Aplauso nº. 01/2021 de autoria do vereadorWelington Pereira, a senhora Lindaura Alves Pereira. 21. Moções de Aplausos nº. 13 a 16/2021 de autoria do vereadorMarisvaldo Gonçalves. 22. Indicações nº 146/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, 23. Indicações nº 55/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe Horta, 24. Indicações nº 362/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, 25. Indicações nº 236 a 238/2021, de autoria do Vereador Ozeas Reis, 26. Indicação nº 302 e 303/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, 27. Indicação nº 45/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, 28. Indicações nº 02,03,05 a 08/2021, de autoria do Vereador Welington Pereira, 29. Indicação nº 44/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio. II PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Anexo III – ORDEM DO DIA: 1. 1º. Votação – Projeto de Lei nº 421/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rondonópolis, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Com Emendas: Modificativa nº. 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63,64, 65, 66, 67, 68, 69,70, 71, 72,/2021,de autoria do vereador Adonias Fernandes, Modificativa nº. 05/202, de autoria do vereador Subtenente Guinancio, Modificativa nº. 06, 07, 08 e 09/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles e Modificativa nº 03 e 04/2021, de autoria do Vereador Cido Silva. • Projeto com pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC 2. 1º. Votação – Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 11.240 de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta do poder executivo e da administração indireta do município de Rondonópolis – MT e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC 3. V. Única: Mensagem Veto Nº 068/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 22 de 28 de outubro de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes o qual dispõe instituir o dia municipal do ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente Comunitário de Endemias a ser comemorado no dia 04 de outubro anualmente no âmbito do município de Rondonópolis e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e de Redação 4. V. ÚNICA – Mensagem Veto Nº 069/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 07 de 18 de novembro de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, o qual dispõe criar-se memorial em homenagem aos rondonopolitanos vítimas de covid-19 através do registro histórico as mortes dos profissionais de saúde de nossa cidade, com o intituito de oferecer aos familiares e amigos um local de luto e de homenagem. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 5. V. ÚNICA – Mensagem Veto Nº 071/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 12 de 10 de novembro de 2021, de autoria da Exma. VereadoraMarildes, o qual dispõe sobre instituir como lei, equiparar as pessoas com doença renal crônica as pessoas com necessidades especiais no município de Rondonópolis – MT • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 6. V. ÚNICA – Mensagem Veto Nº 072/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 08 de 11 de novembro de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Roni Magnani, o qual dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a construção de um obelisco comemorativo do jubileu ouro, em Rondonópolis na rotatória da avenida Otaviano Muniz e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 7. V. ÚNICA – Mensagem Veto Nº 073/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei nº 01 de 25 de janeiro de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Ozeas Reiso qual dispõe em alterar dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 056 de 14 de dezembro de 2021. • Desprovido de parecer 8. V. ÚNICA Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que torna obrigatória a higienização de carrinhos, cestos de compras e as cadeirinhas de bebê fixadas nos carrinhos de compras em hipermercado, supermercado e demais estabelecimentos e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 9. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Sebastiana Pereira da Silva, a Rua A localizada no bairro Residencial João Antonio Fagundes I no município de Rondonópolis MT. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 10. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Ariovaldo Moreira de Souza, a rua C localizada no bairro Jardim Paiaguás no município de Rondonópolis MT. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 11. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Fábio Rodrigues de Carvalho, a rua 08 localizada no bairro Jardim Paiaguás no município de Rondonópolis MT. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 12. V. ÚNICA – Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso, que dispõe sobre a nova denominação da rua dom Pedro II localizada na vila Iraci este perímetro é conhecido como av. bandeirantes e teve seu primeiro registro em 1978 e está localizada na vila Iraci entre as ruas benjamim Duarte monteiro e a av. Epitácio pessoa. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 13. V. ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, de autoria do Vereador Ozeas Reis, que concede o Titulo de cidadão rondonopolitano a senhora Andreia Cristina dos Santos Oliveira. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 14. V. ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso, que concede o titulo de cidadão rondonopolitano a sra Coray Moreira Neres. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 15. V. ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a medalha mérito da cultura maestro marinho franco a senhora Sandy Mariany Souza Gonçalves e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 16. V. ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a medalha mérito contábil Hisahiro Kida ao senhor Douglas Silveira Soares e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 17. V. ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a comenda Marechal Rondon ao senhor 1º Tenente PM Janeferson da Silva dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 18. V. ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre conceder a medalha do pioneiro ao senhor Enéias de Souza Silva dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 19. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 21/2021 de autoria dovereador Adonias Fernandes, a diretoria da URAMB – União rondonopolitana de Associações de moradores de bairros. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 20. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 08/2021 de autoria dovereador Dr. Manoel da Silva Neto, a diretora Geral do Hospital Regional de Rondonópolis. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 21. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 08/2021 de autoria dovereador Roni Magnani, ao senhor José Roberto de Souza. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 22. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 09/2021 de autoria dovereador Roni Magnani, a senhora Celina da Silva. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 23. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 010/2021 de autoria dovereador Roni Magnani, a senhora Maristela Alves de Souza. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação 24. V. ÚNICA – Moção de Aplauso nº. 011/2021 de autoria dovereador Roni Magnani, a senhora Marilandia Alves de Souza. • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação (Biênio 2021/202210) Presidente Roni Magnani 1º Vice-Presidente Roni Cardoso 2º Vice-Presidente Júnior Mendonça 1º Secretário Cláudio da Farmácia 2º Secretário Marildes Ferreira A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário. Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 3
