Com a finalidade de coibir a violência no esporte e assegurar a defesa a torcedores e participantes de grandes eventos, a Delegacia de Defesa do Torcedor e o Juizado Especial do Torcedor foram instalados pela Polícia Civil e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quinta-feira (18.11), na Arena Pantanal, em Cuiabá.
As unidades atuarão nos dias de jogos e eventos artísticos, religiosos, culturais, empresariais e de grande destaque que tenham um público superior a 10 mil pessoas e que demandem ações coordenadas e padronizadas, no âmbito da Polícia Civil e do Juizado Especial, a fim de garantir os direitos do público participante.
Atuando de forma conjunta, a Delegacia do Torcedor e o Juizado Especial do Torcedor recebem e registram ocorrências policiais previstas no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2013) que tenham ocorrido no local do evento ou nas imediações do espaço, até o limite de cinco quilômetros e que estejam relacionadas ao evento.
O delegado Rogério Ferreira lembrou que mesmo antes da criação da Delegacia, a equipe da Polícia Civil já trabalhava nos grandes eventos, como os jogos da Copa América e do Campeonato Brasileiro, porém, sem a estrutura física de apoio no local.
“Hoje podemos dizer que a Polícia Civil e o Poder Judiciário estão inaugurando na Arena Pantanal não só a Delegacia e o Juizado, mas um novo estádio, pois agora estamos dotados de meios para garantir os direitos dos torcedores, que são os consumidores desses grandes eventos. Mato Grosso vive um momento de destaque nacional e internacional e o bom desempenho na segurança de grandes eventos é de extrema importância para elevar o nome do estado”, disse o delegado.
A magistrada responsável pelo Juizado Especial do Torcedor, Patricia Ceni, falou sobre o início da unidade, com a Copa do Mundo de 2014, quando atuavam no subsolo da Arena Pantanal em meio aos carros no estacionamento. Ela mencionou as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, em que desempenharam as atividades em salas improvisadas no interior do estádio, até a inauguração do espaço.
“O nosso juizado ao contrário de muitas sedes da Copa do Mundo, em que só existiu no período, chegou para ficar e hoje é uma referência nacional. Mato Grosso tem um dos poucos juizados que trabalha em grandes eventos dentro do país. Então para nós, ter essa estrutura física hoje é a realização de um sonho, que conseguimos com muita luta e parceria com o Governo do Estado e a Polícia Civil”, disse.
Vários desafios foram colocados à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) até a instalação da Delegacia do Torcedor e do Juizado Especial do Torcedor. Após reuniões, foi desenhado o projeto de segurança e de Juizado para Arena Pantanal, para atender todas as necessidades, diante das possibilidades de eventos que ocorreriam na Arena, uma vez que era uma idealização do Governo do Estado que o estádio não caísse no desuso.
“Estamos conseguindo estabelecer um padrão de qualidade e a Delegacia do Torcedor vem para manter o nome da Polícia Civil onde deve estar, estabelecendo junto ao Juizado Especial e garantindo o direito dos torcedores e público de grandes eventos de forma geral”, assegurou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
Bustamante destacou ainda o envolvimento de toda a Segurança Pública durante os eventos no interior da Arena Pantanal, como a atuação do Corpo de Bombeiros nas fiscalizações e vistorias e da Polícia Militar, no trabalho ostensivo dentro e fora do campo.
O delegado-geral, Mário Dermeval, destacou que a Polícia Civil passa por uma fase positiva de crescimento constante e por isso precisa se adequar à nova realidade. “Hoje Mato Grosso possui um time na primeira divisão do campeonato brasileiro e com toda a riqueza do estado temos certeza que as ações esportivas, assim como outros eventos estarão cada vez mais fortes, na Arena Pantanal em Cuiabá e em todo estado”.
Dermeval também agradeceu aos que participaram ativamente da instalação das unidades, buscando montar o espaço da Polícia Civil dentro da logística necessária para que o funcionamento da delegacia se desse de maneira eficiente. “A instalação da Delegacia do Torcedor, que antes funcionava de forma improvisada, hoje podemos dizer que a Polícia Civil e o Poder Judiciário têm sua casa própria para atender o cidadão, prestando um serviço público de qualidade”, finalizou.
