A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) realiza, nesta sexta-feira (19.11), às 09h, a primeira audiência pública da Ouvidoria em Cuiabá.
A audiência é uma oportunidade para a população fazer reclamações e apresentar sugestões e propostas em relação aos serviços públicos executados por empresas reguladas pela agência.
De acordo com o diretor regulador de Ouvidoria da Ager, José Rodrigues, a audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, presencial na Câmara Municipal de Cuiabá e online pelo canal da Ager-MT no Youtube.
“A população poderá participar de forma presencial e online, opinando acerca dos serviços prestados pelas empresas reguladas pela Ager, como saneamento, energia elétrica, transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas e ferrovias”, ressaltou o diretor.
A Ager-MT é um órgão estadual que tem por finalidade regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou prestados indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada, referentes a saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações.
A agência também atua na regulação, controle e fiscalização de serviços públicos de competência própria da União e dos municípios que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.
