A Secretaria de Fazenda (Sefaz) inicia dentro dos próximos dias o pagamento do primeiro lote dos prêmios referentes ao sorteio mensal de setembro do Programa Nota MT, realizado em 14 de outubro de 2021. A homologação do resultado do concurso número 036 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17.11), por meio da Portaria nº 223/2021.
Os valores referentes aos prêmios serão processados pela Sefaz e serão creditados nas contas bancárias cadastradas, no site ou aplicativo do Nota MT, para aqueles que estiverem em situação regular. Além de informar corretamente os dados bancários, para receber o prêmio é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).
“A legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contado a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos. Quando houver alguma pendência, os valores serão creditados somente após a confirmação da regularidade do premiado”, pontua a coordenadora do Nota MT, Agatha Santana.
De acordo com a coordenadora, a Sefaz tem 90 dias para efetivar o pagamento dos valores referentes aos prêmios. Esse prazo é contado a partir da constatação de que a pessoa sorteada está em situação regular para recebimento da premiação.
As informações referentes aos pagamentos dos prêmios ou sobre alguma pendência cadastral ou financeira podem ser consultadas no aplicativo ou site do Nota MT, no campo “Meus Dados” e em seguida “Meus Prêmios”. Essas informações também são enviadas pela Sefaz aos ganhadores pelo e-mail cadastrado.
A Sefaz ressalta que os procedimentos para pagamento sempre são iniciados após a homologação do sorteio, que é feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Essa ratificação está prevista no Decreto nº 139/2019 e garante a lisura e integridade dos concursos, além de dar transparência a todo o processo.
Sorteio mensal de setembro
O sorteio mensal de setembro, realizado no dia 14 de outubro de 2021, contemplou 1.005 consumidores que pediram CPF em documentos fiscais de compras feitas durante o referido mês, com mil prêmios de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil.
Os resultados foram amplamente divulgados no site da Sefaz, bem como no site e aplicativo do Nota MT e podem ser consultados aqui.
(Supervisão de texto Lorrana Carvalho)
