O índice global de adesão dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso às recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) foi de 65,13% no primeiro semestre de 2021, nível considerado aprimorado pelas normas técnicas de auditoria interna.
“Quanto maior a aderência às recomendações, maior a robustez e eficácia dos controles internos e menor a possibilidade de repetição de erros e falhas. Sinaliza também maior grau de envolvimento dos vários atores que atuam na instituição na busca efetiva de soluções para as impropriedades evidenciadas nos trabalhos de auditoria”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, auditor Emerson Hideki Hayashida.
Numa análise individualizada, a CGE verificou, contudo, que dois terços dos órgãos/entidades, ou seja, 21 das 32 unidades, apresentaram desempenho acima do índice global de 65,13%. “É um resultado que deve ser comemorado, pois demonstra uma grande preocupação da gestão em aperfeiçoar os sistemas de controles para mitigar os riscos”, observa o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, auditor José Alves Pereira Filho.
Mais do que isso, 11 instituições apresentaram índices acima de 80%, nível considerado avançado pelo Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) e utilizado pela CGE-MT. São elas: Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), MT Participações e Projetos S.A (MT Par), Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Agência de Fomento do Estado (Desenvolve MT, antiga MT Fomento), Junta Comercial (Jucemat), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fazenda (Sefaz), CGE, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Casa Civil.
Dessas 11 instituições, quatro (Unemat, MT Par, Secel e Setasc) alcançaram 100% de aderência às recomendações. Apenas seis órgãos/entidades estaduais estão abaixo de 40%, o que representa nível básico ou inicial de controle interno dos processos e das atividades.
Por outro lado, ao ordenar os órgãos por quantidade de recomendações atendidas, um dos destaques foi a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Embora tenha atingido o índice de implementação de 53,35%, a Sinfra executou o maior número de recomendações da CGE, no total de 366.
A Sinfra foi o órgão que mais recebeu recomendações, somando 686 no acumulado até junho de 2021. Na sequência, as instituições que mais receberam recomendações foram: Saúde (SES), Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Sefaz.
“Aqueles órgãos que apresentam alto número de recomendações e baixo índice de implementação receberão atenção especial da equipe de auditores, no sentido de identificar as razões da não implementação e contribuir com a melhoria do índice”, pontua o superintendente de Desenvolvimento do Controle da CGE-MT, auditor Norton Glay Sales Santos.
Providências
Os planos de providências devem ser formulados pelos órgãos e entidades estaduais, sob a coordenação das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), no prazo de até 30 dias após o recebimento dos relatórios de auditoria e de controle preventivo elaborados pela CGE. Os planos devem conter ações, prazos, setores e servidores responsáveis pela implementação.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento do Controle da CGE-MT, tão importante quanto a elaboração dos planos de providências é executá-los em sua totalidade, de preferência nos prazos estabelecidos, pois demonstra que o órgão adotou, de fato, as medidas para corrigir ou minimizar a ocorrência de erros e falhas na aplicação do dinheiro público.
“A elaboração e a implementação dos planos de providências demonstram a proatividade do gestor em solucionar efetivamente eventuais problemas nos processos e procedimentos relativos às atividades administrativas de aquisições, obras, gestão patrimonial, financeira, contábil e de pessoas. Além de significar boa intenção e zelo da organização com a coisa pública, é uma forma de o gestor se resguardar de eventuais apontamentos do controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, assinala Norton.
Nesse contexto, vale destacar que o TCE-MT considera a elaboração e a execução dos planos de providências como atenuantes na apreciação das contas de gestão e na realização de futuras fiscalizações que envolvam os objetos das ações propostas.
Quando da implementação dos planos de providências, a CGE monitora a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias.
Monitoramento
O trabalho de monitoramento gera relatórios periódicos emitidos pela Controladoria à autoridade máxima da secretaria em questão e ao TCE-MT com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos.
Em junho de 2021, foram produzidos 32 relatórios de monitoramento, referentes a 92% dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, quanto às providências adotadas em atendimento às recomendações expedidas desde janeiro de 2017.
O grau de implementação das ações pode ser conferido “órgão a órgão” nos relatórios de monitoramento disponibilizados no site da CGE (www.controladoria.mt.gov.br), na aba superior “AUDITORIA e CONTROLE”, em “RELATÓRIOS”.
Clique AQUI para conferir a íntegra dos relatórios de monitoramento.
