O Poder Judiciário julgou 1140 pedidos para botões do pânico, por meio do Aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’, lançado em junho deste ano. Desses pedidos, 1.073 foram deferidos pelos juízes e juízas das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em três meses (até 30 de setembro de 2021), sendo 59 acionamentos (chamadas de emergência).
Nesse período foram feitos 631 downloads para o sistema Android e 103 para IOS gratuitamente pelo celular. A solução tecnológica permite que a mulher vítima de violência doméstica possa solicitar alguns serviços sem precisar sair de casa, como é o caso da medida protetiva on-line, site lançado juntamente com o aplicativo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Polícia Judiciária Civil estadual, e que teve 34 solicitações de junho a setembro de 2021.
Para ter acesso ao botão do pânico, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima faz o pedido da medida protetiva e pode ser solicitada sem precisar ir até uma delegacia.
O SOS Mulher possibilita que a mulher tenha acesso ao botão do pânico virtual, utilizado quando o agressor descumpre a medida protetiva.
Medida Protetiva on-line – Pode ser solicitada pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/. Clique em “Solicitar Medida Protetiva” e depois em “Iniciar Pedido de Medida Protetiva”. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
SOS Mulher – Botão do Pânico – Aplicativo que deve ser instalado no celular e poderá ser utilizado para mulheres com medidas protetivas determinadas judicialmente e que morem em em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, cidades com unidades do Ciosp instaladas. As mulheres que moram em outras cidades, o aplicativo disponibiliza canal de denúncias, telefone de emergência e solicitação de medida protetiva.
“A parceria do Judiciário com a Polícia Civil tem auxiliado no pedido de socorro das vítimas. Imagine que mais de mil mulheres tiveram autorizados pela justiça a utilização do botão do pânico e 59 fizeram o chamado de emergência para o descumprimento das medidas protetivas. São ferramentas importantes que estão à disposição das vítimas, um excelente canal de denúncia que tem evitado até o feminicídio”, disse a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Os dados foram repassados pelo setor de Tecnologia da Informação da PJC-MT. Essas e outras informações, números e estatísticas relacionadas à violência doméstica contra a mulher no Estado podem ser conferidas no portal da Cemulher.
Quebre o ciclo
A campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo” foi lançada em março pelo Judiciário mato-grossense para o enfrentamento da violência doméstica. A iniciativa tem mobilizado vários órgãos e instituições no intuito de levar informações para mulheres que sofrem qualquer tipo de violência.
