O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), promulgaram, na manhã desta quinta-feira (30), a Emenda Constitucional nº 100/2021, que proíbe a recondução do presidente e primeiro-secretário do parlamento estadual para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL) e aprovada em segunda votação na semana passada.
“Eu fico muito feliz de promulgar essa emenda número 100 da nossa Constituição, que vai completar 30 anos no dia 5 de outubro. É um avanço importante do nosso Parlamento e contou com o apoio dos parlamentares, que entendem que é importante esse momento de evolução”, declarou Max Russi.
O parlamentar ressaltou a importância de possibilitar que novas lideranças possam conduzir os trabalhos no Legislativo estadual e reforçou o compromisso da instituição com a sociedade.
“As proposições apresentadas e os avanços registrados na Assembleia Legislativa nos últimos anos têm sido fundamentais. A Assembleia tem se posicionado de forma importante no desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho parabenizou os parlamentares que propuseram a PEC, bem como todos que votaram favoráveis à sua aprovação, e destacou que a mudança evitará a utilização da estrutura do Legislativo para permanência no poder.
“Vejo como algo de muita importância para o Parlamento essa alternância no poder, por isso fizemos questão de aprovar essa PEC. Já tivemos históricos de presidente que se manteve durante muitos anos comandando esse Parlamento. A alternância é muito importante, é isso que reoxigena o Poder Público”, afirmou.
Wilson Santos disse que a apresentação da proposta se deu após observação histórica e parabenizou os deputados Max Russi e Eduardo Botelho pelo empenho em aprová-la.
“A Assembleia em alguns momentos foi governada por dois deputados durante 10, 15, 20 anos. No regime republicano isso é inaceitável. A sociedade quer sempre renovar, não só com nomes novos, mas com práticas novas, cada vez mais sintonizadas com o pensamento popular, de transparência e rigor nos gastos públicos. A República é a alternância no poder, é a possibilidade da rotatividade. Essa nova legislatura teve a coragem de quebrar essa tradição”, frisou.
Para o deputado Carlos Avalone (PSDB), a promulgação da Emenda Constitucional é mais uma medida que comprova uma mudança de postura do Legislativo estadual, observada nas últimas gestões.
“A Assembleia Legislativa já devolveu milhões e destinou recursos para hospitais, aquisição de ambulâncias e outras ações. São posturas que fizeram a diferença. Hoje essa posição da Mesa Diretora é um orgulho para os 24 deputados”.
A solenidade de promulgação da Emenda Constitucional n° 100/2021 também contou com a presença do deputado Nininho (PSD).
