Atualmente, de qualquer lugar do mundo é possível verificar, acessando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), como está o andamento de uma ação na Justiça. A linguagem jurídica, no entanto, pode dificultar o entendimento e, quase sempre, é necessária a ajuda de um advogado para que as pessoas possam compreender plenamente o que foi decidido.
Um projeto que começou a ser implementado pela Vara do Trabalho de Colíder, no norte de Mato Grosso, pretende facilitar essa compreensão com elementos visuais e uma linguagem mais acessível para trabalhadores e empregadores, além de tornar o aspecto geral da decisão mais intuitivo e atrativo. É o chamado Visual Law, ou Direito Visual.
A iniciativa é conduzida pela juíza Graziele Lima, que explica que o projeto é uma forma de comunicação moderna e inovadora que aproxima o Judiciário da sociedade. “A proposta é tornar a comunicação judicial mais simples, intuitiva e agradável para todos os usuários, sejam eles julgadores, servidores, advogados ou partes. Mas sem deixar de lado a técnica jurídica”.
As sentenças da Vara do Trabalho de Colíder agora trazem, além da costumeira linguagem jurídica das decisões judiciais, um resumo em linguagem simples, para que trabalhador e empregador possam, sozinhos, entender o que perdeu, o que ganhou, o que deverá ser pago ao advogado ou de custas processuais, por exemplo.
O novo formato, no entanto, não exclui o tradicional, que continua a ser publicado no PJe.
Primeiro caso
A primeira decisão com o Visual Law foi proferida em setembro deste ano em uma ação do advogado Cassio Miotto. Com 20 anos de experiência na área trabalhista, o profissional destaca que esta é uma iniciativa muito válida e que vai auxiliar os clientes a entenderem o resultado da ação. “Quando a parte nos liga, quer saber o que ganhou e o que não ganhou. Muitas vezes, demora um dia para conseguir falar com o advogado. Com essa ação, agora eles vão entender o que está acontecendo no processo”.
O advogado elogiou também o fato de a decisão estar disponível no PJe tanto no formato tradicional quanto no simplificado, pois assim não traz qualquer prejuízo, só benefícios. “Hoje, com o acesso ilimitado às informações processuais, as partes ficam muito perdidas ao lerem os documentos oficiais que costumam gerar mais dúvidas que esclarecimentos. Essa nova versão ficou muito boa, atrativa e de um jeito simples para todos entenderem”.
Visual Law
O Visual Law é uma subárea do ‘design jurídico’ que, por meio de elementos gráficos, busca modificar a comunicação jurídica. Para implementar o projeto, a juíza Graziele Lima contou com o apoio do servidor do TRT de Alagoas Arthur Amorim, que auxiliou na adequação do formato, aplicando conhecimentos da área jurídica com sua experiência com designer.
Tendência mundial, o Visual Law começou a ser usado por várias unidades do judiciário, entre elas, algumas varas da justiça comum e de varas trabalhistas dos TRTs de Alagoas, Paraíba, Ceará, dentre outros. Em Mato Grosso, o projeto da unidade de Colíder é pioneiro.
“O Visual Law contribui para uma prestação jurisdicional efetiva, com o entendimento do que foi resolvido naquele conflito”, finaliza a juíza Graziele Lima.
