O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), abriu edital de chamamento público para o credenciamento de empresas de reciclagem ou de reutilização de material para recolhimento e destinação ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis.
A entrega da documentação das associações interessadas começou nesta segunda-feira (20) e segue até o dia 5 de outubro de 2021 e deve ser feita na Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag no Centro Político Administrativo.
A ação é sem fins lucrativos e tem como objetivo liberar espaço físico nos órgãos e entidades do Governo. As associações e cooperativas de catadores que desejarem participar devem enviar a documentação exigida pelo edital em envelope lacrado e identificado com o nome do interessado na parte externa.
As associações/cooperativas devem ser formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, serem reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e terem equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para a realização e destinação adequada da coleta, que envolve o processo de triagem, classificação, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis.
Ao optar em destinar gratuitamente os bens inservíveis para instituições sem fins lucrativos cujo objeto social contemple reciclagem, remanufaturamento ou reutilização de materiais em detrimento de aterros sanitários, a administração pública economiza com a contratação de empresas especializadas em recolhimento de resíduos e fomenta a geração de renda para essas entidades, estimulando a circulação de valores na economia e cumprindo seu papel social.
Após o processo de aprovação da documentação apresentada, um sorteio será realizado pela Comissão Especial de Desfazimento, que definirá a ordem de classificação das associações ou cooperativas. A primeira entidade sorteada terá preferência na execução do serviço e as demais integrarão o cadastro reserva seguindo a ordem cronológica de credenciamento.
Depois da assinatura do Termo de compromisso, as associações terão o prazo de 15 dias para começar a execução do serviço, podendo ser realizado o recolhimento dos materiais mensalmente ou de acordo com a necessidade de cada órgão solicitante.
Materiais inservíveis
Serão considerados materiais inservíveis e irrecuperáveis pela Comissão Especial de Desfazimento tudo aquilo que não possa ser reaproveitado pela administração pública, ou que apresente perda das características em razão da inviabilidade econômica de recuperação.
Para ter acesso ao edital clique aqui.
