A Prefeitura Municipal de Tesouro realiza na terça-feira (28) às 16 horas na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública para discussão e debate sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A LOA contém os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento.
Dessa forma, o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função. Na LOA é possível fazer pedidos mais específicos, como a implantação de ciclovias, construção de calçadas, iluminação pública e quaisquer outras solicitações que possam ser executadas pela administração pública municipal.
A realização da audiência para proporcionar maior participação popular é um instrumento de transparência prevista no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). De acordo com a norma, “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos”.
O prefeito Isaack Castelo Branco, falou sobre a importância da transparência e da participação popular para a gestão. “Como é de conhecimento de todos, estamos trabalhando com orçamento de outra gestão, e tenho certeza de que poderemos fazer muito mais com a participação da população, com as sugestões, afinal o nosso objetivo sempre foi fazer uma gestão participativa. E este é um momento único, de planejamento, e vamos trabalhar para poder contemplar cada proposta feita”, concluiu o prefeito.
