O colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi unânime na decisão referente à suspensão cautelar da importação e uso de produtos contendo a substância proxalutamida para fins de pesquisa científica envolvendo seres humanos no Brasil. O medicamento foi exaltado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no tratamento da Covid-19, em julho, ao receber alta do hospital, em São Paulo.
Além de suspender o uso e a importação do medicamento, a Diretoria Colegiada da Anvisa mandou que Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) instaure dossiê de investigação, com o objetivo de saber mais informações acerca dos produtos à base de proxalutamida importados e utilizados no Brasil para a tomada de ações sanitárias, a fim de mitigar o risco para os usuários desses produtos.
A Gerência de Fiscalização Sanitária deverá também notificar os serviços de saúde envolvidos na condução de pesquisas científicas com a substância proxalutamida no Brasil. Em julho, a Anvisa autorizou o estudo sobre o medicamento sem eficácia comprovada.
A Gerência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários precisa pedir a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para que informe quais são as pesquisas aprovadas com o uso da substância proxalutamida no Brasil. E instaure um processo administrativo sanitário para apuração de possíveis infrações sanitárias decorrentes da apresentação, pelo importador, de documentos ou informações que tenham por objetivo induzir a Agência na anuência de importação irregular de medicamentos para uso em humanos.
