A Secretaria de Estado de Segurança Pública publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (26.08), o edital de abertura do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de excepcional interesse público de três peritos oficiais médico legistas – perfil psiquiatra, bem como formação de cadastro de reserva, para a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal da Politec, em Cuiabá.
Não será cobrada taxa de inscrição no certame. Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão disponibilizados no site http://www.sesp.mt.gov.br/processo-seletivo. As inscrições deverão ser realizadas no período de 01/09/2021 a 03/09/2021, por meio do formulário eletrônico disponível no mesmo link. A relação da documentação exigida para as inscrições estão disponíveis no edital.
Os requisitos para o cargo são exigidos: diploma devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de graduação de nível superior em Medicina; Registro no Conselho Regional de Medicina – CRM; e Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria.
A remuneração será correspondente ao cargo exercido em conformidade com a Lei nº 8321 de 12 de maio de 2005, correspondente a classe e nível inicial da Carreira de Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica, no valor de R$ 13.982,41. A carga horária semanal é de 44 horas.
O processo seletivo será composto apenas por Avaliação de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. A documentação correspondente à comprovação dos critérios de avaliação deverá ser anexada à inscrição em formato digital/eletrônico.
As inscrições homologadas serão divulgadas no dia 09/09/2021 através do endereço eletrônico http:// www.sesp.mt.gov.br/processo-seletivo. Serão classificados candidatos até dez vezes o número de vagas constantes no edital.
O provimento das vagas ocorrerá conforme a necessidade de recursos humanos nas unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), no decorrer do prazo de validade do processo seletivo. O prazo de validade do processo seletivo será de vinte e quatro) meses a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, desde que haja previsão legal.
Atribuições
A Gerência de Perícias em Psiquiatria Forense tem como missão a execução das perícias psiquiátricas, aplicando conhecimentos técnico-científicos com ética e pleno respeito ao ser humano competindo-lhe proceder à verificação de conformidade do exame requisitado pelas autoridades competentes.
Compete-lhe a realização de exames periciais na área de psiquiatria forense, e diagnosticar, dentre outros transtornos: neuroses; psicoses; transtornos de personalidade ou psicopatias; dependência química; transtornos dos impulsos (compulsões, piromania, jogo); parafilias; outras perícias correlatas à matéria.
Coletar material humano para análises vinculadas e / ou complementares, bem como requerer exames periciais vinculados às unidades que compõem a Politec; cumprir as normas, procedimentos e protocolos instituídos; proceder à requisição de objetos ou documentos, bem como à inquirição de pessoas nos casos em que houver necessidade para realização da perícia; proceder às diligências necessárias à complementação dos respectivos exames periciais e expedição de laudo complementar.
