O vereador Gerson Luiz Moreira, o Investigador Gerson (MDB), conseguiu um Mandado de Segurança que suspende a tramitação e a consequente votação do Projeto de Resolução 1/2021, que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Ele tomou a medida para evitar que o dito projeto fosse posto em votação com a emenda proposta pelo vereador Roni Cardoso (PSD) que estabelece a data da eleição para o dia 27 de dezembro próximo, o que não agrada o chamado G-14, obrigando o grupo a votar contra o próprio projeto que apresentou, já que pretendia realizar a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara logo após a aprovação do projeto.
No entendimento do juiz plantonista Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que emitiu o documento em caráter liminar, o vereador teria conseguido anexar provas, a principal um vídeo, que comprovaria que a emenda em questão teria sido rejeitada em votação pelo Plenário da Casa, o que impediria que o projeto fosse posto em votação com a dita emenda no seu texto.
Para o Investigador Gerson, a emenda também teria um teor que contrariaria o projeto original, o que facultaria ao autor do mesmo recorrer na Justiça pela sua retirada. “Essa emenda é totalmente desproporcional ao seu objetivo. E diante desse fato, nós colocamos para o Plenário, que é soberano deliberar e por 14 votos essa emenda do vereador Roni Cardoso não poderia ser anexada a esse projeto”, pontuou ao NMT.
Outro lado
De sua parte, o presidente interino da Câmara, Roni Cardoso, afirmou que a emenda teria sido aprovada pela Comissão de Mérito do tema, por dois votos a um, no caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e já teria sido aceita na redação do projeto.
“Eu fiz uma emenda anexando ao projeto. O presidente Roni Magnani pediu o parecer da CCJ, que deu parecer favorável. Então, nesse momento, minha emenda já estava valendo. Depois, a CCJ já deu parecer favorável ao projeto, já com a emenda. Depois de dados os pareceres, como previsto no artigo 187 do Regimento Interno, por ser emenda do mesmo teor, o projeto já está valendo. E foi feito tudo isso”, explicou.
Quanto ao argumento de que a emenda teria sido reprovada em Plenário, Cardoso explica que na verdade ela não teria sido colocada em votação para o coletivo dos vereadores. “No final da Sessão, o presidente Roni Magnani perguntou ao Plenário, isso está gravado, se eles achavam que ele estava errado de ter pedido para colocar a emenda e o Plenário vota. Votaram pela descrição do presidente, não pela derrubada da emenda. Está gravado”, conclui o parlamentar.
Enquanto o TJ não julga o mérito da questão, o assunto fica encerrado na Câmara, o que não deixa de ser uma derrota para o G-14, que tem maioria, mas carece de líderes com maior conhecimento do Regimento Interno.
