Manter-se em conformidade com suas obrigações tributárias legais é fundamental para a saúde financeira de cidadãos e empresas e o bom andamento das ações implementadas em benefício da população pelo Poder Público. Para auxiliar aqueles que possuem algum débito com o Município, a Secretaria de Receita de Rondonópolis proporcionou aos contribuintes a possibilidade de fazer o refinanciamento através do Mutirão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que aconteceu de 28 de junho a 16 de julho.
Durante esse período, pessoas físicas e jurídicas puderam renegociar suas dívidas com o Município à vista, condição pela qual a Secretaria Municipal de Receita (Semur) proporcionou descontos de até 80% sobre multas e juros, ou a prazo, com pagamento em até seis vezes e 40% de amortização para quem optou por essa modalidade.
“Tendo em vista que o Refis deste ano foi realizado em um período atípico, consideramos boa a adesão do contribuinte. Foram renegociados mais de R$ 8 milhões”, pontua a secretária de Receita, Erazilene Valentim. Ao todo, foram R$ 8.993.914,24 – sendo R$ 4.737.185,48 referentes ao pagamento de uma só vez e R$ 4.256.728,76 por meio de parcelamento.
É importante ressaltar o Refis é a possibilidade do contribuinte ficar com o nome limpo na praça e que o valor arrecadado voltará para a sociedade por meio de obras e serviços. Além disso, quitando sua dívida, CPFs e CNPJs podem receber certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa. Sem esses documentos, empresas não podem participar de licitações nem conseguem negociar ou receber qualquer financiamento ou empréstimo de instituições financeiras.
