A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios, será realizada de 4 a 8 de novembro, a XIX Semana Nacional da Conciliação acontecerá. A iniciativa acontece em todo território nacional. Neste ano, a campanha foi concebida com conceito “É tempo de Conciliar” e a organização está sob a responsabilidade da presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CSAC/CNJ), Mônica Autran Machado Nobre.
A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo CNJ desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais https://conciliajud.cnj.jus.br/ccmj conta, atualmente, com 10.863 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.
Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ e os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade em seus segmentos receberão menção honrosa na 15.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.
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Fonte: OAB – MT
