Na manhã desta quinta-feira, 03, os sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) julgaram em plenário o caso envolvendo a candidatura a prefeito do empresário Sérgio Machnic (PL). Após semanas de tentativas jurídicas por parte da campanha de Machnic para que a justiça encerrasse o processo, após uma condenação criminal do empresário por receptação de um carro roubado, a justiça eleitoral do MT deu o veredito, mantendo a candidatura de Sérgio Machnic, porém com a condição de “sub judice”.
Com isto, ainda que tenha o seu nome disponível nas urnas, Sérgio Machnic segue com a possibilidade de não ter seus eventuais votos contabilizados pela justiça eleitoral, até o julgamento dos recursos internos no próprio TRE e, em última instância possível, o TSE.
Analistas jurídicos ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão do TRE hoje mantém a situação eleitoral de Machnic em total instabilidade, uma vez que ele foi julgado em primeira instância e, agora, em votação no plenário do TRE, com a presença de todos os desembargadores.
Na última semana, o relator do caso no TRE havia decidido pelo indeferimento da candidatura de Machnic, porém os advogados do empresário solicitaram que o caso fosse julgado pelo pleno, ou seja, não apenas por um desembargador, mas sim por todos os componentes do Tribunal. A justiça aceitou o pedido e julgou o caso nesta quinta-feira (03), decidindo que o empresário vai ter o nome disponibilizado nas urnas, mas a decisão final pela contabilização dos seus votos deve ficar por conta do TSE. No último dia 26, o Ministério Público Eleitoral já havia também se manifestado a favor do indeferimento de Sérgio Machnic.
Além da questão jurídica, a decisão do TRE deve ter ainda grandes impactos eleitorais na campanha de Machnic. Analistas políticos ouvidos pela reportagem consideram que a incerteza a respeito do futuro eleitoral do candidato pode gerar medo nos seus eventuais eleitores. Vale lembrar que Primavera do Leste já viveu situação parecida em sua história recente, quando Getúlio Viana concorreu às eleições de 2016 também sub judice, através de uma liminar concedida. Um ano depois, o caso foi julgado e o prefeito foi afastado do cargo pela Justiça.
