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FICHA SUJA


TRE confirma condenação e indefere candidatura de Sérgio Machnic

| Por Redação
Foro: Internet

O empresário Sérgio Machnic (PL), que até então concorria a prefeito de Primavera do Leste por força de uma liminar expedida em primeira instância, acaba de ter sua condenação reiterada pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT, em Cuiabá, e com isso está neste momento com a sua candidatura indeferida oficialmente.

A decisão do TRE, conhecida nesta terça-feira (17), reforça a condição de Sérgio como ficha suja, em virtude de ter sido condenado pela Justiça em sentença definitiva pelo crime de receptação de um carro roubado. Pelos termos da Lei Complementar nº 135 de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, Machnic não tem condições legais para concorrer.

Segundo o apurado pela reportagem, a defesa do candidato do PL corre agora contra o tempo para buscar uma nova decisão temporária para, ao menos, recolocá-lo na disputa na condição sub júdice, ou seja, em aguardo do julgamento final sobre a sua inelegibilidade.

Trecho da decisão.

Todavia, o posicionamento do TRE enfraquece o discurso do candidato em virtude de criar um cenário de incertezas, já que uma eventual gestão de sua parte já começaria com horizonte de enorme incerteza pela frente, visto que sua saída da cadeira poderia ocorrer a qualquer momento.

Além da fragilidade no universo legal, Sérgio conta a partir de agora com o elemento político da lembrança recente do eleitorado do caso de Getúlio Viana, ex-prefeito que foi eleito em condições jurídicas iguais a de Machnic. Viana foi retirado da cadeira de chefe do Executivo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE menos de um ano após a posse, forçando novas eleições.

Com Machnic, o caminho seria exatamente o mesmo porque a sentença novamente estaria na esfera da Justiça Eleitoral, ou seja, a chapa toda seria indeferida e consecutivamente convocada novas eleições, como foi em 2017, ano que a cidade praticamente ficou congelada em seu desenvolvimento por causa do imbróglio.

 

Outro trecho da decisão.

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