OAB-MT cria protocolo de atendimento e acolhimento a advogadas em situação de violência e de prevenção e combate à violência de gênero

A violência doméstica tem crescido no país. O anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2024, aponta que o número de mulheres que sofreu algum tipo de violência doméstica chegou a 258.941, em 2023. Um acréscimo de 9,8% em comparação ao ano anterior. E essa dura realidade, que não distingue raça, classe social ou profissão, também tem afetado as mulheres advogadas.

Por esta razão, a Ordem do Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), juntamente com a Comissão da Mulher Advogada (CMA/OAB-MT), criou o Protocolo de Atendimento e de Acolhimento de Advogadas em Situação de Violência, de prevenção e combate à violência de gênero perpetrada contra advogadas.

O protocolo, lançado no fim de agosto pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, estabelece mecanismos de prevenção, salvaguarda e enfrentamento dos problemas de violência de gênero sofridos pelas mulheres advogadas. Bem como, visa uniformizar e racionalizar os atendimentos, acolhimentos e os enfrentamentos à situação. Além de definir estratégias de apoio e intervenção a serem implementados para oferecer uma rede de suporte mais robusta e eficaz, assim como promover o bem-estar pessoal e a melhora do desempenho profissional da mulher advogada.

“Estamos oferecendo mais uma ferramenta relevante no combate à violência contra a mulher. Criamos este protocolo que tem como finalidade prevenir, atender, acolher e proteger a mulher advogada que sofre violência”, destaca a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

De acordo com a Convenção Interamericana, a violência contra a mulher constitui ofensa contra a dignidade humana e a manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. Como forma de combater esta disparidade, o protocolo objetiva assegurar à mulher advogada igualdade de condições com os homens advogados, cabendo à Seccional, notadamente à Comissão da Mulher Advogada, a missão de combater toda forma de discriminação contra a mulher. Focando na atuação das mulheres advogadas, que devem ser protegidas enquanto profissionais, ou seja, no exercício da advocacia.

Esta política institucional de apoio e de enfrentamento da violência de gênero contra mulheres advogadas contará com ampla estrutura com Ouvidoria da mulher; Selo prioritário para processos administrativos que envolvam violência contra a mulher; Equipe de atendimento multidisciplinar; Sala de acolhimento humanizado; Caixa de Assistência dos Advogados e Comissão da Mulher Advogada.

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